17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007324-04.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RAFAELA RIBEIRO FEREIRAADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB RJ177418)ADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309) DESPACHO/DECISÃO A causa deve ser instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura (art. 320, do CPC), assim entendidos aqueles que são essenciais à compreensão da controvérsia e ao regular exercício da defesa. Aplicando por analogia o art. 1º da Lei nº. 7.115/83, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de que reside na residência da Sra.

Juliana da Silva de Souza.

A declaração deverá ser assinada tanto pela parte autora quanto pelo titular do comprovante de residência apresentado nestes autos.

No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, deve a parte autora também anexar ao processo termo de hipossuficiência atualizado. Após, venham-me conclusos.
15/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:30

Determinada a intimação
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007324-04.2025.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Campos na data de 04/09/2025.
04/09/2025 20:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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