12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009204-46.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FERNANDA DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS CANAL GOMES (OAB ES039468)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, ante a incompetência absoluta deste Juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
10/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
05/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 09:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
03/06/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE01S)
03/06/2025 09:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:51

Declarada incompetência
23/04/2025 15:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/04/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 22:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/04/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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