TRF2 - 5017702-64.2021.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
18/07/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
16/07/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 10:01
Despacho
-
24/06/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
24/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
21/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2025 15:28
Despacho
-
25/04/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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10/04/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
08/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 16:05
Determinada a intimação
-
12/03/2025 16:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010868-06.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
-
21/01/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2025 14:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR05F para RJRIOCR05S)
-
18/12/2024 15:14
Despacho
-
18/12/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 17:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5054312-02.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 144
-
28/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
30/10/2024 15:21
Juntada de Petição
-
25/10/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
25/10/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
23/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 23:07
Determinada a intimação
-
20/09/2024 09:56
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 17:52
Juntada de Petição
-
13/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/08/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/06/2024 17:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAIANA CARLA NOBREGA CORTES - DENUNCIADO
-
26/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
12/06/2024 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2024 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
-
04/06/2024 14:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
28/05/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 08:59
Determinada a intimação
-
20/05/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2024 14:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/06/2023 14:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
12/06/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/05/2023 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 16:06
Determinada a intimação
-
15/05/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2023 12:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/11/2022 11:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAIANA CARLA NOBREGA CORTES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
11/11/2022 11:41
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
07/11/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/11/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/11/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 13:14
Juntada de Certidão
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31/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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30/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022
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30/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022
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30/09/2022 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5017702-64.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DAIANA CARLA NOBREGA CORTES EDITAL Nº 510007443841 EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS PARA CITAÇÃO DE DAIANA CARLA NOBREGA CORTES, INSCRITA NO CPF SOB O Nº *23.***.*18-28, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 361 E 365, DO CPP, NA FORMA ABAIXO A DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, JUIZA FEDERAL TITULAR DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da Ação Penal nº 5017702-64.2021.4.02.5101, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou DAIANA CARLA NOBREGA CORTES, como incursa nas penas do artigo 304, c/c art. 298, ambos do Código Penal.
E como não tendo sido possível citar pessoalmente a ré DAIANA CARLA NOBREGA CORTES, brasileira, nascida em 20/01/1987, filha de Carlos Alberto Cortes e Cláudia Nobrega da Costa, e inscrita no CPF sob o n.º *23.***.*18-28, por não ser encontrada, cita-se a referida ré para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias (parágrafo único do art. 396, do CPP), por escrito, na forma do art. 396-A, do CPP, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se for necessário, quando não se tratar de testemunhas meramente de caráter, devendo, nesta hipótese apresentar mera declaração.
Ciente de que caso não tenha condições financeiras para constituir advogado, poderá solicitar assistência à Defensoria Pública da União (localizada na Rua Uruguaiana, n.º 174 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20050-092, Tel. 2460-5000, atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 14:30 horas, portando os seguintes documentos - originais e cópias: identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda).
Cientifica-a de que deverá informar ao juízo sobre qualquer mudança de endereço, com a finalidade de adequar intimações e comunicações oficiais. Cientifica-a, por fim, que o acesso aos autos da Ação Penal nº 5017702-64.2021.4.02.5101 poderá ser realizado por meio de consulta ao sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc, através da opção Consulta Pública de Processos e mediante a utilização da CHAVE DO PROCESSO nº 208754466121.
Deverá ainda ficar ciente de que o horário de funcionamento da secretaria do juízo é de segunda à sexta-feira, de 12:00 às 17:00 horas e que o atendimento por via remota se dará através do telefone: (21) 96707-7483 (atendimento somente por WhatsApp) e email: [email protected].
E para que chegue ao conhecimento de todos e da ré, foi expedido o presente edital, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/07/2022.
Eu, ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃO - 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, matrícula 13204, Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevo eletronicamente, nos termos da Lei n° 11.419/2006. -
28/09/2022 18:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2022
-
13/07/2022 16:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5054312-02.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83
-
30/03/2022 15:45
Juntada de Certidão
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28/03/2022 17:52
Despacho
-
08/02/2022 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2021 01:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/12/2021 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2021 13:07
Determinada a intimação
-
14/11/2021 00:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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04/11/2021 21:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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03/11/2021 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2021 21:25
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
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28/10/2021 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
28/10/2021 17:45
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/10/2021 11:46:27)
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18/10/2021 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/10/2021 16:17:04)
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13/10/2021 17:56
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
-
08/10/2021 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
06/10/2021 16:35
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
-
04/10/2021 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
04/10/2021 16:57
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
-
29/09/2021 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
28/09/2021 18:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
22/09/2021 12:09
Juntada de peças digitalizadas
-
17/08/2021 14:30
Despacho
-
29/06/2021 04:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
20/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
16/06/2021 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2021 18:00
Juntada de Petição
-
10/06/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2021 14:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
21/05/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/05/2021 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/05/2021 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
11/05/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 15:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
10/05/2021 15:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAIANA CARLA NOBREGA CORTES - DENUNCIADO
-
10/05/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2021 11:04
Recebida a denúncia
-
09/04/2021 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2021 16:38
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJRIOCR05F)
-
18/03/2021 16:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5077016-72.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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18/03/2021 16:38
Despacho
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18/03/2021 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2021 10:59
Distribuído por sorteio - Número: 50770167220204025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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