12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038300-77.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ARCANGELO BUEQUE FERREIRAADVOGADO(A): CRISTOVAO OELTON BOURGUIGNON (OAB ES022813) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se A B FERREIRA SERVICOS REFORMAS E CONSTRUCAO CNPJ 27.***.***/0001-04 e ARCANGELO BUEQUE FERREIRA - CPF *05.***.*74-29, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor executado no evento 44, devidamente atualizados (art. 523, caput, do CPC/2015).

Deverá ser intimado, ainda, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do novo CPC).

Cumprido o determinado, abra-se vista à parte credora para que requeira o que lhe for de direito.

Decorrido o prazo, sem a realização do pagamento ou sendo este parcial, proceda-se à aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, seguindo-se os atos de expropriação, utilizando-se o sistema SISBAJUD e demais procedimentos cabíveis, em observância às disposições contidas nos parágrafos 1º a 3º, do art. 523 do CPC/2015.

Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 854, §2° do CPC.

Cabe, desde logo, ressaltar que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a eventual impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC. Não havendo manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0829 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC).

Com a transferência, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 847 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.
10/09/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 10:51

Determinada a intimação
26/08/2025 18:55

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:29

Juntada de Petição
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 14:31

Juntada de Petição - (DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para RJ197835 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
29/01/2025 14:24

Conclusos para julgamento
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/01/2025 16:56

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para RJ197835 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
17/01/2025 11:56

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para RJ197835 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
05/12/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 09:13

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2024 16:04

Conclusos para julgamento
19/06/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:17

Determinada a intimação
02/04/2024 17:33

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
20/03/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/03/2024 21:30

Juntada de Petição
27/02/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 14:25

Determinada a intimação
19/02/2024 16:43

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para GO051281 - LIGIA NOLASCO)
16/01/2024 17:56

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
09/01/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/11/2023 18:15

Juntada de Petição
23/10/2023 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 13:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/10/2023 13:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/10/2023 11:40

Despacho
02/10/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5091679-50.2025.4.02.5101

Barbara Della Giustina Basilone Leite

Presidente - Fundacao Getulio Vargas - R...

Advogado: Thiago da Veiga Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010019-43.2025.4.02.5001

Marlene Lopes Ferrari

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luzinete do Carmo Deolindo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5004862-65.2020.4.02.5001

Jucilene Maria da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006231-03.2025.4.02.5104

Ricardo Jorge de Percia Name

Uniao

Advogado: Claudia Freiberg

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093066-37.2024.4.02.5101

Laura Hotz Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2024 19:11

Exibir Processo