TRF2 - 5029182-10.2019.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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04/09/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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02/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029182-10.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALDIR DE MIRANDA JUNIORADVOGADO(A): ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (OAB RJ140384) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada pela parte ré.
II - Caso seja mantida a divergência das partes quanto ao valor devido à parte autora, ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar a conta de acordo com o julgado, ressaltando que o valor de eventual PSS a ser descontado deve ser calculado com base nos valores que deveriam ser percebidos mensalmente pela parte autora à época.
Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.
Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.
Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.
Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.
Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.
III - Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.
IV - Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.
V - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução. -
30/08/2025 08:59
Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
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30/08/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 08:59
Determinada a intimação
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22/08/2025 15:46
Juntado(a)
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14/08/2025 15:34
Juntada de Petição
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13/08/2025 11:06
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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29/06/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/05/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 11:55
Juntada de Certidão
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28/04/2025 11:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 00:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
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20/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/03/2025 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
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20/03/2025 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/03/2025 15:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/02/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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21/02/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:46
Determinada a intimação
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20/02/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/12/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:41
Determinada a intimação
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12/12/2024 09:52
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/09/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/08/2024 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 13:08
Determinada a intimação
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27/08/2024 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/08/2024 10:35
Juntada de Petição
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07/08/2024 14:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2024 19:07
Juntada de Petição
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04/07/2024 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2024 20:20
Determinada a intimação
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04/07/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 14:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/07/2024 10:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE05
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02/07/2024 10:41
Transitado em Julgado
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02/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/05/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 17:12
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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28/05/2024 16:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/05/2024 16:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/02/2021 05:17
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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08/02/2021 11:18
Juntada de Petição
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05/02/2021 22:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2021 22:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2021 22:10
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/02/2021 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/11/2019 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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08/11/2019 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2019 16:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/11/2019 09:07
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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08/11/2019 01:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2019 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2019 06:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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02/10/2019 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/10/2019 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/09/2019 17:22
Julgamento Provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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26/09/2019 16:31
Juntada - Julgamento
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06/09/2019 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/09/2019 13:46
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 101
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22/08/2019 16:35
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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21/08/2019 01:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2019 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2019 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/08/2019 16:20
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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01/08/2019 14:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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26/07/2019 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/07/2019 09:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2019 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/07/2019 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/07/2019 17:33
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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25/07/2019 14:41
Autos com Juiz para Sentença
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25/07/2019 14:41
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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28/06/2019 16:35
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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14/06/2019 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2019 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2019 14:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2019 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2019 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2019 14:00
Despacho/Decisão - Determina Citação
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20/05/2019 07:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/05/2019 07:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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20/05/2019 07:11
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
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07/05/2019 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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