19/09/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/09/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002102-05.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: PATRICIA DE PAULA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos as declarações de imposto de renda e contracheques referentes aos valores que pretende ver restituídos. 2) Vindo aos autos da documentação, INTIME-SE a Fazenda Nacional para, no prazo de 30 (trinta) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso), sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devida a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia da intimação. 3) Com a juntada dos cálculos, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3.1) Anote-se que a manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4) Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 4.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 4.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4.3) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 5) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
28/08/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 19:16

Determinada a intimação
25/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/06/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 14:50

Determinada a intimação
06/02/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/11/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 19:34

Determinada a intimação
08/07/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/07/2024 19:15

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 14:57

Conclusos para julgamento
14/08/2023 14:37

Despacho
28/07/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 15:37

Despacho
15/05/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/04/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
18/04/2023 11:21

Juntada de Petição
17/04/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:41

Determinada a citação
02/03/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 20:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJSJM01F)
01/03/2023 20:30

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Contribuição Sindical
01/03/2023 19:09

Declarada incompetência
01/03/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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