16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005944-43.2025.4.02.5103/RJAUTOR: AMAURI FULY VALENTIMADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.
15/09/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/09/2025 17:32

Homologada a Transação
09/09/2025 16:22

Conclusos para julgamento
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005944-43.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: AMAURI FULY VALENTIMADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 03/09/2025 - PETIÇÃO
06/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/09/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 06:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005944-43.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: AMAURI FULY VALENTIMADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade permanente, desde 10/07/2025, no evento 15, laudo pericial, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
28/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:41

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
27/08/2025 10:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:49

Perícia designada - <br/>Periciado: AMAURI FULY VALENTIM <br/> Data: 25/08/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS D
04/08/2025 20:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
31/07/2025 15:50

Juntada de Petição
18/07/2025 18:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2025 20:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 13:42

Juntado(a)
16/07/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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