19/09/2025 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
18/09/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014534-22.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SANDRA CRISTINA DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ122952) DESPACHO/DECISÃO Apresentado recurso inominado, certifique-se, se for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º, e 1.007 do Código de Processo Civil.
16/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 16:36

Determinada a intimação
16/09/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014534-22.2024.4.02.5110/RJAUTOR: SANDRA CRISTINA DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ122952)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor da autora, pensão por morte deixada pelo seu falecido companheiro, Sr.

JONATHAN CHRISTIAN SILVA DE SOUZA, com DIB em 01/12/2023 (óbito) e início dos efeitos financeiros na mesma data.

O benefício deverá ser pago de forma vitalícia.

Condeno, ainda, ao pagamento de parcelas atrasadas calculadas pelo INSS (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), acrescidas de correção monetária calculada pelo INPC (Tema 905 do STJ), desde 01/12/2023 até a data da efetiva implantação do benefício por força deste provimento, e de juros de mora, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices de juros aplicáveis à caderneta de poupança (Enunciado 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), até 08/12/2021, quando, então, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente.

Gratuidade da justiça deferida no evento 7.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
26/08/2025 15:24

Juntado(a)
04/08/2025 19:19

Conclusos para julgamento
04/08/2025 19:18

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Conta Zoom - 31/07/2025 14:30. Refer. Evento 23
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/04/2025 18:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Conta Zoom - 31/07/2025 14:30
29/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:32

Determinada a intimação
18/03/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/03/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:16

Determinada a intimação
10/03/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça
12/12/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:13

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 13:12

Alterado o assunto processual
12/12/2024 13:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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