TRF2 - 5002965-02.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002965-02.2025.4.02.5106/RJAUTOR: PAULO ADAO DE CASTRO THEOBALDADVOGADO(A): LIVIA CHAVES MOREIRA (OAB RJ157881)DESPACHO/DECISÃODefiro a tutela de urgência para: a) determinar ao INSS e à PETROS, na qualidade de fontes pagadoras, que cessem a retenção de IRPF sobre os proventos de aposentadoria e a complementação do autor, a partir da competência subsequente à intimação, em razão da neoplasia maligna - art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88; Súmulas 598 e 627/STJ; b) expedir ofícios eletrônicos às referidas fontes para cumprimento em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00. -
09/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 17:46
Concedida a tutela provisória
-
08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5002965-02.2025.4.02.5106 distribuido para 1ª Vara Federal de Petrópolis na data de 04/09/2025. -
05/09/2025 15:09
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5091650-97.2025.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Edward Correa de Oliveira
Advogado: Rafael Antonio Barretto dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5091758-29.2025.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Anderson Luis Juliano
Advogado: Rafael Antonio Barretto dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000862-85.2022.4.02.5119
Paulo Sergio Novaes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/05/2022 14:21
Processo nº 5000862-85.2022.4.02.5119
Paulo Sergio Novaes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lucimar Francisca de Araujo Amaral
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 13:34
Processo nº 5091754-89.2025.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Comdep - Companhia Municipal de Desenvol...
Advogado: Rafael Antonio Barretto dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00