TRF2 - 5026434-97.2022.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA SALETE DE OLIVEIRA LIMA

CPF *04.***.*67-61

Advogados

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB: 104771/RJ

CPF *70.***.*98-09

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

CPF *43.***.*56-62

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ

OAB: 024226/ES

CPF *17.***.*57-60

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 20:04

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 20:04

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

  • 29/04/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 29/04/2025 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 25/04/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 25/04/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 24/04/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2025 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 17:15

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 01/04/2025 03:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5003360-72.2025.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

  • 01/04/2025 03:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5003359-87.2025.4.02.9445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 17/02/2025 17:07

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2025 15:55

    Despacho

  • 17/02/2025 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50033607220254029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

  • 13/02/2025 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50033598720254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 13/02/2025 18:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50012057320254029388/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 13/02/2025 18:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50012057320254029388/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

  • 13/02/2025 18:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50012057320254029388/TRF (MARIA SALETE DE OLIVEIRA LIMA)

  • 12/02/2025 22:27

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-61

  • 10/02/2025 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 23/01/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 23/01/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 23/01/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2025 14:33

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-61

  • 29/11/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 29/11/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 27/11/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 27/11/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 27/11/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 16:00

    Despacho

  • 27/11/2024 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 04/11/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 29/10/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 19:02

    Despacho

  • 29/10/2024 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 10/10/2024 22:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 19:02

    Despacho

  • 10/10/2024 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 09/10/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 09/10/2024 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2024 15:06

    Despacho

  • 09/10/2024 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 03/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 14/08/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 14/08/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 14/08/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 14:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/08/2024 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2024 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 18/07/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 10:44

    Despacho

  • 18/07/2024 08:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 16/07/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 11/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 16:32

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2024 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/03/2024 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 08/03/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 07/03/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/03/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/03/2024 17:48

    Despacho

  • 07/03/2024 04:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2024 09:15

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

  • 09/11/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 09/11/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 07/11/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 07/11/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/11/2023 15:25

    Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

  • 07/11/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 15:25

    Despacho

  • 07/11/2023 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2023 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 05/10/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 28/09/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 27/09/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 15:06

    Despacho

  • 27/09/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 11:35

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

  • 31/07/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 31/07/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/07/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 24/07/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 24/07/2023 13:07

    Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

  • 24/07/2023 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:07

    Despacho

  • 21/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 21/07/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 13:36

    Despacho

  • 20/07/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/06/2023 15:47

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 07/06/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/06/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 16:21

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 07/06/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/06/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:41

    Determinada a intimação

  • 06/06/2023 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 15:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 06/06/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 31/05/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/05/2023 14:38

    Despacho

  • 31/05/2023 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/05/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/05/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 11:41

    Despacho

  • 10/05/2023 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/05/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/05/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/05/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/05/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:27

    Despacho

  • 02/05/2023 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2023 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 17:45

    Despacho

  • 10/04/2023 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/04/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/03/2023 09:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 09:40

    Despacho

  • 30/03/2023 09:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/02/2023 17:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 09/02/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 14:10

    Determinada a intimação

  • 09/02/2023 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/02/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/02/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/02/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/02/2023 09:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2023 09:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2023 09:01

    Despacho

  • 01/02/2023 05:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 17:12

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50264349720224025101

  • 16/09/2022 15:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

  • 16/09/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/09/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/09/2022 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2022 09:04

    Despacho

  • 16/09/2022 08:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/07/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/07/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2022 15:10

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2022 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/07/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 12:53

    Despacho

  • 15/07/2022 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/06/2022 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 12:31

    Despacho

  • 24/06/2022 21:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/06/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 08/06/2022 05:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/06/2022 05:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/06/2022 05:40

    Despacho

  • 08/06/2022 05:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2022 21:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/04/2022 14:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/04/2022 14:00

    Determinada a citação

  • 18/04/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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