12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030411-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA LOPES SUARES PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Gratuidade deferida.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:17

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:10

Determinada a intimação
07/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 16:30

Determinada a citação
06/06/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE08F)
09/05/2024 17:36

Alterado o assunto processual
09/05/2024 17:22

Declarada incompetência
09/05/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 11:14

Juntada de Petição
09/05/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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