09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026976-47.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 61 - Mantenho o indeferimento da consulta ao SERP-JUD (Sistema Eletrônico de Registros Públicos).

O SERP-JUD é o módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas).

Conforme se depreende dos itens acima, foram determinadas diligências junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER na busca de bens penhoráveis.

Logo, considerando que o sistema INFOJUD, de ampla utilização por esta Seção Judiciária, tem eficácia para obtenção de informações sobre a localização de bens imóveis passíveis de penhora, pois a Receita Federal dispõe das informações lançadas nas declarações de renda, não verifico interesse no pedido da exequente.

Reitero ainda que a diligência ora requerida pela exequente (pesquisa nacional de imóveis, pesquisa de indisponibilidades de imóveis, Registros Públicos) poderá ser realizada por ela própria, por intermédio da pesquisa unificada de bens aos cartórios, sem necessidade de intervenção judicial.

Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito.

Prazo: 10 dias.

Nada sendo requerido, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC.
03/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:35

Decisão interlocutória
12/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/04/2025 22:35

Juntada de Petição
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:39

Determinada a intimação
25/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 21:21

Juntada de Petição
27/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:15

Determinada a intimação
26/02/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:29

Juntado(a)
12/02/2025 12:12

Juntada de Petição - (p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/01/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:19

Despacho
14/01/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 16:58

Juntada de Petição
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/11/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:36

Determinada a intimação
14/11/2024 15:01

Juntado(a)
14/11/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:18

Juntada de Petição
28/10/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:20

Decisão interlocutória
25/10/2024 10:04

Juntado(a)
25/10/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/10/2024 11:21

Juntada de Petição
24/09/2024 13:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
24/09/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:19

Determinada a intimação
19/08/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 13:22

Juntado(a)
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/07/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:37

Decisão interlocutória
11/07/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 10:05

Juntada de Petição
21/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/06/2024 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
29/05/2024 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 10:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/05/2024 10:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2024 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:00

Determinada a citação
20/05/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 11:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
25/04/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003881-79.2024.4.02.5006

Ludmilla Mendonca Teodoro

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5073296-24.2025.4.02.5101

Otacilio Jose de Matos Salgado

Agencia Nacional de Aguas - Ana

Advogado: Geraldo Luiz Sant Ana Torres

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091945-37.2025.4.02.5101

Samia Cristina Silva da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Rafael Gomes Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046805-14.2024.4.02.5101

Paulo Cesar de Magalhaes Barauna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003841-51.2025.4.02.5107

Jose Luiz da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Costa dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo