01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
29/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073296-24.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: OTACILIO JOSE DE MATOS SALGADOADVOGADO(A): GERALDO LUIZ SANT ANA TORRES (OAB MG165516)EMBARGANTE: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DUTRA SALGADOADVOGADO(A): GERALDO LUIZ SANT ANA TORRES (OAB MG165516)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 918, I, c/c art. 485, IV, ambos dispositivos do CPC/15.

Deixo de condenar a Parte Embargante em honorários advocatícios em face da ausência de citação.

Sem condenação em custas processuais (art. 7º da Lei nº 9.289/96).

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2025 18:21

Conclusos para julgamento
28/08/2025 00:18

Decisão interlocutória
12/08/2025 22:29

Juntada de Petição
23/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 21:22

Juntada de Petição
19/07/2025 00:40

Distribuído por dependência - Número: 50026924820194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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