12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026546-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZA MARIA TIMBO SENA OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VIEIRA KRAUSE (OAB RJ222307)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:17

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 12:50

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:54

Determinada a intimação
15/05/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:04

Despacho
26/03/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:21

Juntada de Petição
13/03/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 13/03/2025 14:23:00)
13/03/2025 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 12/03/2025 13:50. Refer. Evento 18
11/03/2025 18:52

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 23:06

Juntada de Petição
07/03/2025 14:29

Juntada de Petição
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/02/2025 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 12/03/2025 13:50
11/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/02/2025 12:24

Decisão interlocutória
10/01/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 11:35

Juntado(a)
12/08/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/06/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:19

Determinada a intimação
06/05/2024 01:12

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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