TRF2 - 5052358-08.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LILIANE DE PAULA SALGADO

CPF *80.***.*37-96

Advogados

BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES

OAB: 130208/RJ

CPF *53.***.*17-08

ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR

OAB: 138707/RJ

CPF *83.***.*69-63

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052358-08.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LILIANE DE PAULA SALGADOADVOGADO(A): ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ138707)ADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES (OAB RJ130208) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

    Através do evento 27 vem o INSS informar que não interporá recurso, e requerer a certificação do trânsito em julgado, sem a remessa dos autos ao TRF2.

    Deste modo, intime-se a impetrante para manifestação acerca do solicitado pelo INSS e voltem conclusos.    

  • 18/09/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2025 16:40

    Despacho

  • 18/09/2025 06:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/09/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/09/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 04/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 03/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052358-08.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LILIANE DE PAULA SALGADOADVOGADO(A): ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ138707)ADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES (OAB RJ130208)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no presente mandamus e, em consequência, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para confirmar e manter os efeitos da liminar deferida no evento 3, que determinara ao impetrado que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, desse cumprimento ao acórdão exarado pela 22ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Processo n. 44236.634097/2024-46, Ante a inércia do INSS em cumprir a decisão ou formecer qualquer informação adicional, fixo o prazo de 72 (setenta e duas) horas para cumprimento do julgado e necessário impulsionamento do processo administrativo, que deverá ser informado nestes autos, sob pena das sanções cabíveis.

    Intime-se o impetrado, COM URGÊNCIA, para imediato cumprimento.

    Custas ex lege.

    Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

    Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida à impetrante.

    Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, parágrafo 1º da Lei n. 12.016/2009).

    Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao TRF.

    Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa.

    O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.C.

  • 02/09/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/09/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 00:25

    Concedida a Segurança

  • 27/06/2025 23:53

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2025 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/06/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 17/06/2025 22:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 30/05/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 17:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2025 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000011-38.2025.4.02.5120

Andre Silva da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008045-02.2025.4.02.5120

Vagner Benevenuto Celline

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Advogado: Vagner Benevenuto Celline

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005420-31.2025.4.02.5108

Victor Ruany Muniz de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduarda Cristina Zahn

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008042-47.2025.4.02.5120

Vagner Benevenuto Celline

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Advogado: Vagner Benevenuto Celline

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001070-25.2024.4.02.5111

Roseana Sanches da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo