18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000556-32.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: FRANCISCO HENRIQUE GOUVEA ANDRIES DE PAULAADVOGADO(A): EDSON SANAS JUNIOR (OAB RJ238372) DESPACHO/DECISÃO Como questão pendente de análise, indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, por não se tratar de relação de consumo, bem como por não haver outro motivo que justifique a redistribuição do ônus da prova de forma diversa da que preconizada no CPC/15.

No caso, o autor apresentou os protestos dos títulos (protocolo 2.140 e 2.141 - anexos 5/6), comprovante de arrecadação referente a 30/09/2024 (anexo 7), requerimento de empresário (anexo 8), protocolo de exclusão de lista de devedores (anexo 11/13).

Ocorre que, do documento de arrecadação acostado no anexo 7 da inicial, não é possível depreender que os pagamentos ali efetuados se referem aos títulos questionados (7022403072416 e 7062406022702), protestados.

Os protestos são referentes aos títulos 7022403072416 e 7062406022702, nos valores de R$ 27.242,52 e R$ 12.893,49, respectivamente (anexos 5/6 da inicial).

Já os comprovantes de pagamento são nos valores de R$ 19.066,85 e R$ 9.024,07, com número de documento 07012414956538525 e 07012414956414451.

Neste sentido, não se verifica dificuldades na obtenção de comprovantes de quitação pelo pagador. Sendo assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor se desincumba do ônus a ele atribuído, qual seja, o de comprovar que os pagamentos efetuados se referem aos títulos questionados (7022403072416 e 7062406022702), protestados.

Com a manifestação, dê-se vista à União e, nada sendo requrido, voltem os autos conclusos para sentença.
08/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 18:37

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
02/04/2025 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 21:48

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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