20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 21:11

Juntada de Petição
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000666-31.2025.4.02.5113/RJAUTOR: JOAO DE DEUS FRANCISCO ELMORADVOGADO(A): LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES (OAB RJ236226)SENTENÇAi) reconheço a ilegitimidade passiva do INSS e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC. ii) HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, na forma do artigo 487, III, a, do CPC, obrigando-se a UNIÃO a conceder a isenção de Imposto de Renda à autora em função de moléstia grave (art. 6, XIV, da Lei n. 7.713/88), bem como a restituir os valores retidos em folha de pagamento da aposentadoria NB6104745788 a título do tributo desde 16/04/2020, respeitada a prescrição quinquenal.
27/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:48

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
22/05/2025 15:25

Juntada de Petição
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 09:37

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
25/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 10:36

Juntada de Petição
24/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
24/04/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:21

Concedida a tutela provisória
16/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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