TRF2 - 5023358-07.2018.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

TOPS DROGARIAS LTDA

CNPJ: 26.936.246/0001-63

LUIZ PAULO DANIELLI DIAS

CPF *39.***.*76-72

Advogados

FERNANDO DE SOUZA BRITO

OAB: 167668/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 11/09/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 09/09/2025 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 04/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 03/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023358-07.2018.4.02.5101/RJEXECUTADO: TOPS DROGARIAS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA BRITO (OAB RJ167668)SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inc.

    II do CPC.

    Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

    Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

    Sem custas, nem honorários advocatícios.

    Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 02/09/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 15:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2025 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 19/08/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 18/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:20

    Despacho

  • 18/08/2025 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 12/08/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/08/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 24/06/2022 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 21/06/2022 15:49

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 03:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 31/05/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 18:13

    Expedição de ofício

  • 18/05/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

  • 18/05/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/05/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 12/05/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 11:11

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2022 12:02

    Juntada de Petição

  • 26/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 25/03/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 19/03/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 17/03/2022 20:23

    Juntada de Petição

  • 17/03/2022 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 17/03/2022 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 11/03/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 08/03/2022 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2022 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2022 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2022 18:59

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 14/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/12/2021 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 16:00

    Despacho

  • 03/12/2021 14:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2021 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2021 13:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/12/2021 13:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5055681-94.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 24

  • 06/10/2020 07:56

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 04/10/2020 17:18

    Determinada a intimação

  • 04/10/2020 09:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/10/2020 03:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 10/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 04/09/2020 14:40

    Juntada de Petição

  • 03/09/2020 16:23

    Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50556819420204025101/RJ

  • 01/09/2020 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2020 09:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 31/08/2020 16:47

    Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50556819420204025101

  • 31/08/2020 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 13:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 31/08/2020 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2020 16:48

    Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

  • 27/07/2020 16:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/07/2020 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/07/2020 04:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/06/2020 10:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 12/06/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/06/2020 15:40

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/06/2020 12:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/06/2020 16:33

    Juntada de Petição - TOPS DROGARIAS LTDA (RJ167668 - FERNANDO DE SOUZA BRITO)

  • 03/06/2020 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/06/2020 22:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 01/06/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 25/05/2020 20:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2020 20:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2020 20:07

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 25/05/2020 15:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/05/2020 15:18

    Juntado(a)

  • 15/03/2020 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 04/03/2020 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 17:00

    Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 04/03/2020 16:44

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 04/03/2020 10:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 10:53

    Juntado(a)

  • 19/02/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 06/09/2019 17:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 04/09/2019 18:16

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 18:45

    Intimação por Edital

  • 22/07/2019 18:45

    Intimação por Edital

  • 17/07/2019 14:35

    Expedido Edital - citação

  • 17/07/2019 12:55

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 16/07/2019 22:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/07/2019 22:56

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 04/07/2019 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/06/2019 17:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 17/06/2019 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 12:25

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 17/06/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 27/05/2019 13:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO JUDICIAL PRORROGADA ATÉ 31/05/2019 CONFORME EDITAL Nº JFJR-EDT-2019/00161

  • 14/05/2019 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 09/04/2019 12:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 03/04/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 11:48

    Intimação por Edital

  • 02/04/2019 11:48

    Intimação por Edital

  • 19/03/2019 17:15

    Expedido Edital - citação

  • 18/12/2018 20:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 28/11/2018 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 14/11/2018 18:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/11/2018 12:01

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 06/11/2018 14:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/11/2018 14:55

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 11/10/2018 16:17

    Juntada de Petição

  • 02/10/2018 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/09/2018 16:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 19/09/2018 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2018 15:42

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 19/09/2018 15:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2018 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2018 13:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/09/2018 11:55

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 05/09/2018 11:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/09/2018 11:49

    Lavrada Certidão

  • 04/09/2018 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001748-39.2025.4.02.5003

Rafael Pertel

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Francieli Chagas Ramos Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002078-07.2024.4.02.5121

Jaime Guilherme Bello de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003923-67.2025.4.02.5112

Adilson Silverio Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006238-29.2024.4.02.5104

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ana Lucia Campos dos Santos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/04/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5091668-21.2025.4.02.5101

Condominio do Edificio Chamonix

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo