19/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001748-39.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: RAFAEL PERTELADVOGADO(A): FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA (OAB ES029760) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
10/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 11:53

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
10/09/2025 11:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 16:49

Juntada de Petição
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento
30/05/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/05/2025 09:28

Juntada de Petição
13/05/2025 21:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 21:31

Determinada a citação
08/05/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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