TRF2 - 0000362-68.2009.4.02.5052

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ADAO PEREIRA DA SILVA

CPF *73.***.*73-12

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

ADENILSON VIANA NERY

OAB: 007025/ES

CPF *58.***.*99-53

PAULA GHIDETTI NERY LOPES

OAB: 016822/ES

CPF *07.***.*40-10

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0000362-68.2009.4.02.5052/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: ADAO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0000362-68.2009.4.02.5052/ES (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ADAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0000362-68.2009.4.02.5052/ESRECORRENTE: ADAO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/07/2025 19:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:13

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 25/07/2025 19:56

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 22/07/2025 09:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 22/07/2025 09:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

  • 31/05/2021 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

  • 31/05/2021 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 31/05/2021 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 00:14

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 15/02/2019 13:26

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/02/2019 13:24

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/02/2019 14:25

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 15/01/2019 15:18

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

  • 15/01/2019 15:17

    Reativação de Suspensão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

  • 13/07/2018 13:25

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 10/07/2018 13:27

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/07/2018 13:22

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/07/2018 13:11

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/06/2018 12:29

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/06/2018 12:16

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/06/2018 09:26

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 21/06/2018 10:14

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 16/06/2018 20:10

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 18/05/2018 16:55

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/05/2018 16:51

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/05/2018 13:55

    Remessa Interna - (JESXBUT-BRUNO TOVAR PYLRO)

  • 04/05/2018 17:33

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 14:36

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 13:51

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/04/2018 16:27

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/04/2018 18:03

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 17:43

    Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 19/04/2018 16:38

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 16:36

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 15:28

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 18/04/2018 20:25

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 16:58

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 16:42

    Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 06/04/2018 16:40

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 02/04/2018 16:43

    Relatório do Acórdão - Texto do Voto - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 20/03/2018 16:25

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/03/2018 16:22

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/03/2018 12:32

    Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/02/2018 16:09

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 01/02/2018 13:47

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 09/10/2017 17:15

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 09/10/2017 17:12

    Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 05/04/2017 13:27

    Suspensão - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

  • 15/08/2016 16:10

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/08/2016 16:04

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/08/2016 12:35

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/08/2016 12:23

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/08/2016 14:02

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

  • 04/08/2016 15:43

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 03/08/2016 17:07

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 03/08/2016 14:34

    Remessa Interna - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

  • 26/07/2016 16:28

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

  • 09/05/2016 12:10

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/05/2016 12:05

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/03/2016 16:52

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/03/2016 16:37

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/03/2016 16:30

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/03/2016 16:50

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/03/2016 12:29

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/03/2016 12:21

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/03/2016 15:47

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

  • 16/02/2016 16:04

    Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 18/01/2016 15:05

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 11/12/2015 12:55

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/12/2015 12:50

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/11/2015 12:06

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/11/2015 11:59

    CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/11/2015 11:44

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2015 18:29

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 17/11/2015 12:56

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2015 12:04

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2015 12:02

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2015 12:01

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/11/2015 14:35

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/11/2015 14:34

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/11/2015 17:12

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/11/2015 13:20

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/11/2015 12:49

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/10/2015 14:19

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 26/10/2015 19:58

    CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 26/10/2015 19:03

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 22/10/2015 18:30

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/10/2015 14:54

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 14/10/2015 20:11

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/10/2015 19:30

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/10/2015 17:46

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 05/10/2015 16:18

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 29/09/2015 15:06

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/09/2015 15:01

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/09/2015 13:36

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/08/2015 14:45

    Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 13/08/2015 15:06

    Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 12/08/2015 18:50

    Juntada - (JESPCC-PABLO C CHARLES GOMES)

  • 12/08/2015 14:01

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 30/06/2015 11:58

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/06/2015 11:57

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/06/2015 11:48

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/06/2015 14:14

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 26/06/2015 14:11

    Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 22/06/2015 13:22

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/06/2015 16:10

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/06/2015 14:49

    Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 02/06/2015 14:22

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

  • 03/01/2015 14:32

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/01/2015 14:25

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/12/2014 12:37

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/12/2014 12:36

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/12/2014 12:25

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/11/2014 14:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/11/2014 12:59

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/11/2014 15:27

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 25/11/2014 15:26

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 25/11/2014 12:15

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/11/2014 16:39

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/11/2014 16:38

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/11/2014 12:22

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/11/2014 17:07

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 31/10/2014 16:32

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 28/10/2014 14:03

    Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 23/10/2014 18:16

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 22/10/2014 14:01

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 16/10/2014 16:13

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 16/10/2014 13:33

    Relatório do Acórdão - Dar parcial provimento - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 30/09/2014 16:40

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/09/2014 16:38

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/09/2014 17:51

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/09/2014 13:04

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 26/09/2014 13:37

    Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 24/09/2014 17:36

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 19/09/2014 16:09

    Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 18/09/2014 19:03

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 11/09/2014 18:00

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 09/09/2014 15:42

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 09/09/2014 13:24

    Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 09/09/2014 13:08

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 24/03/2014 16:39

    Relatório do Acórdão - Dar provimento ao rec. do autor e negar o do réu - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)

  • 06/05/2013 15:31

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/05/2013 15:30

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/04/2013 13:16

    Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)

  • 12/11/2012 18:57

    Juntada - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)

  • 12/11/2012 18:57

    Juntada - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)

  • 24/08/2012 13:47

    Localização Interna - (JESXRAB-RAFAEL BRAGA MONERÓ)

  • 21/08/2012 15:48

    Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 21/08/2012 14:40

    Distribuição por Dependência - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)

  • 20/08/2012 14:58

    Remessa Interna - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)

  • 07/08/2012 14:44

    Localização Interna - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)

  • 27/06/2012 18:51

    Localização Interna - Em análise - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

  • 13/06/2012 17:13

    Localização Interna - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)

  • 12/06/2012 14:30

    Remessa Interna - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)

  • 12/06/2012 14:18

    Distribuição por Dependência - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)

  • 31/05/2012 15:15

    Remessa Interna - (JESXAFO-ANA FL�VIA OLIVEIRA KIEFER)

  • 31/05/2012 13:33

    Juntada - (JESXAPD-ALUANA PEREIRA DOS SANTOS)

  • 29/05/2012 17:18

    Localização Interna - (JESXMBD-MIRALDI BORGES DE OLIVEIRA)

  • 29/05/2012 17:05

    Devolução de Remessa - (JESXMBD-MIRALDI BORGES DE OLIVEIRA)

  • 25/05/2012 17:15

    Remessa, Carga Para INSS - (JESEBF-Edmundo Borges Ferreira Junior)

  • 23/05/2012 14:21

    Localização Interna - (JESXAPD-ALUANA PEREIRA DOS SANTOS)

  • 23/05/2012 14:15

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESXAPD-ALUANA PEREIRA DOS SANTOS)

  • 15/05/2012 15:56

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESEBF-Edmundo Borges Ferreira Junior)

  • 08/05/2012 13:20

    Conclusão para Despacho - (JESXAPD-ALUANA PEREIRA DOS SANTOS)

  • 26/04/2012 09:05

    Localização Interna - (JESXAFO-ANA FLÃ�VIA OLIVEIRA KIEFER)

  • 26/04/2012 09:03

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXAFO-ANA FLÃ�VIA OLIVEIRA KIEFER)

  • 17/04/2012 13:49

    Juntada - (JESXAPD-ALUANA PEREIRA DOS SANTOS)

  • 13/04/2012 14:56

    Devolução de Remessa - (JESXAPD-ALUANA PEREIRA DOS SANTOS)

  • 29/03/2012 16:05

    Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESXSVD-SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS)

  • 29/03/2012 15:55

    Juntada - (JESXSVD-SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS)

  • 27/03/2012 14:51

    Localização Interna - (JESXSVD-SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS)

  • 27/03/2012 14:50

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXSVD-SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS)

  • 19/03/2012 13:24

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 19/03/2012 13:13

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 14/03/2012 18:07

    Conclusão para Despacho - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 06/03/2012 08:06

    Localização Interna - (JESXAFO-ANA FLÃ�VIA OLIVEIRA KIEFER)

  • 06/03/2012 08:05

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXAFO-ANA FLÃ�VIA OLIVEIRA KIEFER)

  • 06/03/2012 07:55

    Juntada - (JESXAFO-ANA FL�VIA OLIVEIRA KIEFER)

  • 03/02/2012 09:06

    Localização Interna - (JESXAFO-ANA FLÃ�VIA OLIVEIRA KIEFER)

  • 03/02/2012 09:05

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESXAFO-ANA FLÃ�VIA OLIVEIRA KIEFER)

  • 03/02/2012 08:49

    Devolução de Remessa - (JESXAFO-ANA FLÃ�VIA OLIVEIRA KIEFER)

  • 25/01/2012 15:01

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESXSVD-SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS)

  • 19/12/2011 12:43

    Localização Interna - (JESXSVD-SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS)

  • 19/12/2011 12:33

    Movimentação Cartorária tipo INTIMAÇÃO DO RÉU - (JESXSVD-SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS)

  • 19/12/2011 11:08

    Localização Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 19/12/2011 11:06

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 05/12/2011 17:26

    Localização Interna - (JESXKAR-KATIELLY BRISSON HENRIQUE)

  • 02/12/2011 11:33

    Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

  • 06/09/2011 14:40

    Localização Interna - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 06/09/2011 14:39

    Movimentação Cartorária - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 23/08/2011 16:42

    Localização Interna - (JESXMBX-MARIA BETHANIA XAVIER BOMFIM FERREIRA)

  • 28/07/2011 15:10

    Localização Interna - (JESXMBX-MARIA BETHANIA XAVIER BOMFIM FERREIRA)

  • 28/07/2011 15:08

    Movimentação Cartorária tipo PAGAR PERITO - (JESXMBX-MARIA BETHANIA XAVIER BOMFIM FERREIRA)

  • 24/06/2011 14:06

    Localização Interna - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 17/06/2011 18:01

    Localização Interna - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 17/06/2011 17:57

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 15/06/2011 17:27

    Juntada - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 15/06/2011 16:32

    Devolução de Remessa - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 09/06/2011 14:57

    Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESXMBX-MARIA BETHANIA XAVIER BOMFIM FERREIRA)

  • 02/06/2011 16:03

    Localização Interna - (JESXSVD-SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS)

  • 30/05/2011 15:12

    Localização Interna - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 30/05/2011 15:00

    Movimentação Cartorária - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 26/05/2011 16:16

    Juntada - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 26/05/2011 13:54

    Devolução de Remessa - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 11/05/2011 16:51

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 06/05/2011 16:40

    Movimentação Cartorária tipo INTIMAÇÃO DO RÉU - (JESXMBX-MARIA BETHANIA XAVIER BOMFIM FERREIRA)

  • 05/05/2011 14:03

    Devolução de Remessa - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 15/12/2010 16:33

    Remessa, Carga Para PERITO por motivo de RESPOSTA - (JESXJOR-JOANA FRANCISCO PEREIRA)

  • 26/11/2010 13:15

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO PERITO - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 25/11/2010 20:06

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

  • 12/11/2010 16:59

    Conclusão para Decisão - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 04/11/2010 15:28

    Juntada - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 03/11/2010 15:23

    Devolução de Remessa - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 27/10/2010 16:46

    Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESXJOR-JOANA FRANCISCO PEREIRA)

  • 25/10/2010 15:12

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 21/10/2010 14:44

    Juntada - (JESXVAP-VANIA PAULA BERTAQUE)

  • 27/09/2010 13:11

    Localização Interna - (JESXCHG-CLARA HELENA GOLTARA)

  • 27/09/2010 13:10

    Juntada - (JESXCHG-CLARA HELENA GOLTARA)

  • 22/09/2010 13:49

    Localização Interna - (JESXCHG-CLARA HELENA GOLTARA)

  • 22/09/2010 13:26

    Devolução de Remessa - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 15/09/2010 13:44

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESXMA6-MARIANA GAGNO CAMPAGNARO)

  • 03/09/2010 17:47

    Movimentação Cartorária tipo INTIMAÇÃO DO RÉU - (JESXMA6-MARIANA GAGNO CAMPAGNARO)

  • 03/09/2010 15:26

    Devolução de Remessa - (JESXMA6-MARIANA GAGNO CAMPAGNARO)

  • 13/07/2010 16:32

    Remessa, Carga Para PERITO por motivo de AGUARDA LAUDO - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 17/06/2010 12:58

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 14/06/2010 16:44

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 14/06/2010 16:36

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 09/06/2010 18:58

    Localização Interna - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 04/06/2010 16:39

    Conclusão para Despacho - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 14/05/2010 13:49

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO PERITO - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 14/05/2010 13:48

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 10/05/2010 15:03

    Localização Interna - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 07/05/2010 15:42

    Conclusão para Despacho - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 27/04/2010 15:08

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 27/04/2010 15:05

    Juntada - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 27/04/2010 15:04

    Juntada - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 23/04/2010 13:29

    Localização Interna - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 20/04/2010 16:14

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 20/04/2010 16:01

    Devolução de Remessa - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 24/03/2010 14:41

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 16/03/2010 17:01

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 15/03/2010 11:29

    Conclusão para Decisão - Decisão de Tutela Antecipada - (JESSHCD-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

  • 24/02/2010 16:34

    Localização Interna - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 27/01/2010 15:13

    Localização Interna - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 22/01/2010 16:01

    Juntada - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 03/11/2009 15:49

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXJCD-JOSIANI CRISTINA DE JESUS ROCHA)

  • 26/10/2009 15:38

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXJCD-JOSIANI CRISTINA DE JESUS ROCHA)

  • 26/10/2009 15:29

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESXJCD-JOSIANI CRISTINA DE JESUS ROCHA)

  • 23/10/2009 16:04

    Localização Interna - (JESXJCD-JOSIANI CRISTINA DE JESUS ROCHA)

  • 17/10/2009 14:56

    Conclusão para Despacho - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 06/10/2009 16:05

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO PERITO - (JESXADI-ALIELLE DA SILVA MEDEIROS)

  • 30/09/2009 18:47

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 24/09/2009 12:48

    Conclusão para Despacho - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 25/08/2009 15:09

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 25/08/2009 15:08

    Juntada - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 25/08/2009 12:59

    Devolução de Remessa - (JESXADI-ALIELLE DA SILVA MEDEIROS)

  • 24/08/2009 14:29

    Remessa, Carga Para por motivo de VISTA - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 24/08/2009 13:37

    Devolução de Remessa - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 19/08/2009 16:06

    Remessa, Carga Para por motivo de VISTA - (JESXADI-ALIELLE DA SILVA MEDEIROS)

  • 19/08/2009 14:40

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXJCD-JOSIANI CRISTINA DE JESUS ROCHA)

  • 18/08/2009 13:33

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXJCD-JOSIANI CRISTINA DE JESUS ROCHA)

  • 18/08/2009 13:21

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESXJCD-JOSIANI CRISTINA DE JESUS ROCHA)

  • 17/08/2009 16:05

    Localização Interna - (JESXADI-ALIELLE DA SILVA MEDEIROS)

  • 10/08/2009 18:12

    Conclusão para Despacho - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 27/07/2009 12:16

    Localização Interna - (JESXADI-ALIELLE DA SILVA MEDEIROS)

  • 01/07/2009 16:05

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXADI-ALIELLE DA SILVA MEDEIROS)

  • 08/06/2009 13:46

    Localização Interna - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 04/06/2009 12:55

    Juntada - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

  • 03/06/2009 14:20

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 29/04/2009 18:08

    Remessa, Carga Para INSS - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 23/04/2009 18:23

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 22/04/2009 12:26

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 22/04/2009 12:20

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 14/04/2009 15:18

    Conclusão para Despacho - (JESNSCG-NILÂNDIA SUZY COSTA GUSMÃO)

  • 13/04/2009 12:46

    Localização Interna - (JESHUSL-HUMBERTO SOARES LEMES)

  • 02/04/2009 17:20

    Remessa Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 02/04/2009 17:02

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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