TRF2 - 5007915-12.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007915-12.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUZIA ROSA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ240099)AUTOR: DULCINEA MARINHO DO COUTO RODRIGUES (Curador)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ240099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, disciplinada na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.
O acesso à justiça assegurado em sede constitucional sobrepõe-se à redistribuição do processo motivado na equalização, como previsto no §2º do art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que verificada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte reside em município diverso da cidade do Rio de Janeiro. A fixação da competência da 27ª Vara Federal/RJ no caso concreto somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, como previsto no §3º do art. 39 da Resolução em referência.
Posto isto, às partes: - para ciência da redistribuição automática destes autos para a 27ª Vara Federal/RJ; - em oportunidade para manifestarem-se em sentido contrário à redistribuição, em preferência à manutenção do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa.
Prazo 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento, Oportunamente, venham os autos conclusos. -
08/09/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 13:49
Despacho
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06/09/2025 03:09
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 16:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO27S)
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05/09/2025 16:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/09/2025 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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