18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000764-89.2008.4.02.5051/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: SEBASTIANA ROSA DA ROCHAADVOGADO(A): JOSÉ NASCIMENTO (OAB ES016938)ADVOGADO(A): URBANO LEAL PEREIRA (OAB ES003985) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0000764-89.2008.4.02.5051/ES (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SEBASTIANA ROSA DA ROCHA ADVOGADO(A): JOSÉ NASCIMENTO (OAB ES016938) ADVOGADO(A): URBANO LEAL PEREIRA (OAB ES003985) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000764-89.2008.4.02.5051/ESRECORRIDO: SEBASTIANA ROSA DA ROCHAADVOGADO(A): JOSÉ NASCIMENTO (OAB ES016938)ADVOGADO(A): URBANO LEAL PEREIRA (OAB ES003985)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
25/07/2025 19:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
21/07/2025 11:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
02/06/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/05/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
17/05/2019 17:28

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/05/2019 17:21

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/05/2019 17:17

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/05/2019 13:28

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
09/05/2019 17:10

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
08/05/2019 13:08

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)
06/05/2019 18:10

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/05/2019 18:03

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/05/2019 16:50

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
03/04/2019 13:49

Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
20/03/2019 18:52

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/01/2019 13:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:04

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 12:59

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2018 13:59

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/11/2018 18:48

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 18:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 15:05

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/11/2018 15:54

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:58

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:30

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
29/10/2018 13:38

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
15/10/2018 18:34

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
03/10/2018 18:13

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/10/2018 18:09

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/09/2018 14:50

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:19

Devolução de Remessa - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
30/08/2018 11:48

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
27/08/2018 15:59

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
27/08/2018 15:58

Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
12/07/2018 02:08

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
26/02/2016 14:06

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
28/12/2015 15:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/12/2015 15:34

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2015 14:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2015 14:22

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/12/2015 12:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÃ‡AL DOS SANTOS)
09/12/2015 12:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/12/2015 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/12/2015 14:17

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
30/11/2015 12:45

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
04/11/2015 12:11

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
04/11/2015 12:04

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/10/2015 10:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2015 16:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
15/09/2015 15:22

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
15/09/2015 13:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2015 13:09

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/08/2015 13:50

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/07/2015 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
17/07/2015 12:27

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)
10/07/2015 17:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÃ‡AL DOS SANTOS)
01/07/2015 11:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/06/2015 15:49

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
29/06/2015 16:34

Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESSDLB-SÃ‚MELA DE LAIA BALAN - MatrÃcula 15.123)
26/06/2015 17:24

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/06/2015 17:22

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/06/2015 15:21

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/06/2015 15:18

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/06/2015 13:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
02/06/2015 14:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
02/06/2015 13:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/06/2015 13:51

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/06/2015 16:45

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/05/2015 12:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/05/2015 11:58

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/05/2015 12:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
11/05/2015 17:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
11/05/2015 17:20

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
07/05/2015 16:25

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
07/05/2015 16:21

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
07/05/2015 14:59

Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
06/05/2015 17:57

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
06/05/2015 17:07

Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
29/04/2015 19:14

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/04/2015 14:01

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
24/04/2015 14:47

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
03/02/2015 17:01

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
13/11/2014 14:41

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2014 14:40

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2014 13:55

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/11/2014 14:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/11/2014 12:22

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/10/2014 16:32

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
28/10/2014 13:16

Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
23/10/2014 18:01

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/10/2014 16:33

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
14/10/2014 14:00

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/10/2014 13:35

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
14/10/2014 13:19

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
19/02/2014 15:39

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESXICO-ICARO OLIMPIO LEANDRO)
06/05/2013 12:43

Remessa Interna - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)
06/05/2013 12:38

Redistribuição Dirigida - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)
29/04/2013 13:16

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
12/11/2012 13:02

Juntada - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
12/11/2012 13:02

Juntada - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
23/08/2012 15:56

Localização Interna - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
21/08/2012 15:52

Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
21/08/2012 14:02

Redistribuição - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
20/08/2012 12:50

Remessa Interna - (JESXICO-ICARO OLIMPIO LEANDRO)
07/05/2012 13:42

Localização Interna - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
16/02/2012 16:09

Localização Interna - (JESXCMO-CARLOS MODANES DOS SANTOS)
15/02/2012 16:37

Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
15/02/2012 16:21

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
07/02/2012 17:56

Remessa Interna - (JESHUPE-HUDSON PERES)
07/02/2012 16:53

Localização Interna - (JESXFSD-FLAVIA SOUZA DE ALMEIDA)
12/12/2011 18:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESHUPE-HUDSON PERES)
12/12/2011 18:03

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
29/11/2011 11:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESHUPE-HUDSON PERES)
25/11/2011 12:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESHUPE-HUDSON PERES)
25/11/2011 12:06

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESHUPE-HUDSON PERES)
23/11/2011 18:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESHUPE-HUDSON PERES)
23/11/2011 18:13

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
23/11/2011 18:12

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
23/11/2011 18:11

Devolução de Remessa - (JESHUPE-HUDSON PERES)
07/11/2011 15:22

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESXGIT-GIORDANO TUAO LORENCINI)
04/11/2011 14:31

Localização Interna - (JESXDOJ-DOUGLAS JORDÃƒO FERREIRA)
04/11/2011 14:24

Devolução de Remessa - (JESXDOJ-DOUGLAS JORDÃƒO FERREIRA)
17/10/2011 18:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
17/10/2011 18:48

Intimação de Sentença - Pessoal - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
09/06/2011 12:25

Localização Interna - (JESXJRS-RICARDO STEFANATO CONTARINI)
18/02/2011 13:27

Localização Interna - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
11/02/2011 15:00

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
11/02/2011 14:51

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
08/02/2011 16:26

Localização Interna - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
04/02/2011 17:32

Audiência tipo Instrução - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
04/02/2011 17:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
04/02/2011 16:46

Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
13/10/2010 16:10

Localização Interna - (JESXJRS-RICARDO STEFANATO CONTARINI)
05/08/2010 14:23

Localização Interna - (JESJADJ-JACY DUARTE JUNIOR)
16/07/2010 18:16

Localização Interna - (JESRDE-Raphael Demian EsperidiÃ£o)
05/05/2010 16:06

Localização Interna - (JESJDNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
02/09/2009 13:44

Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)
25/06/2009 13:50

Localização Interna - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)
10/06/2009 13:49

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESFESP-FERNANDA SOUZA PASTORE)
10/06/2009 13:48

Resultado de Audiência foi Não Realizada/Cancelada - (JESFESP-FERNANDA SOUZA PASTORE)
12/05/2009 17:33

Localização Interna - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
12/05/2009 17:32

Audiência tipo Instrução - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
12/05/2009 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
12/05/2009 17:26

Conclusão para Despacho - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
12/05/2009 17:24

Resultado de Audiência foi Convertida em Diligência - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
12/05/2009 13:13

Audiência tipo Instrução - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
04/05/2009 15:38

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)
28/04/2009 14:18

Remessa Interna - (JESFESP-FERNANDA SOUZA PASTORE)
24/04/2009 08:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFESP-FERNANDA SOUZA PASTORE)
07/04/2009 10:02

Conclusão para Despacho - (JESFESP-FERNANDA SOUZA PASTORE)
12/12/2008 10:46

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
09/12/2008 19:58

Devolução de Remessa - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)
05/11/2008 15:27

Remessa, Carga Para INSS - (JESXGAJ-GABRIELA JORDANE FOSSE)
05/11/2008 15:16

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESXGAJ-GABRIELA JORDANE FOSSE)
04/11/2008 10:18

Conclusão para Despacho - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
28/10/2008 15:59

Localização Interna - (JESXBEP-BERNARD PEREIRA ALMEIDA)
20/10/2008 18:46

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
07/08/2008 16:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESXBEP-BERNARD PEREIRA ALMEIDA)
16/07/2008 18:40

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
14/07/2008 14:46

Localização Interna - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
20/06/2008 15:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
16/06/2008 17:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JESXBEP-BERNARD PEREIRA ALMEIDA)
10/06/2008 15:14

Conclusão para Decisão - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
12/05/2008 14:12

Localização Interna - (JESXGAJ-GABRIELA JORDANE FOSSE)
08/05/2008 14:24

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)
08/05/2008 13:49

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00