TRF2 - 0001029-78.2014.4.02.5052

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

ANA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *10.***.*39-88

Advogados

WILLIAN CONSTATINO BASSANI

OAB: 017920/ES

CPF *87.***.*67-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0001029-78.2014.4.02.5052/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: ANA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): WILLIAN CONSTATINO BASSANI (OAB ES017920) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0001029-78.2014.4.02.5052/ES (Pauta: 302) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN CONSTATINO BASSANI (OAB ES017920) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0001029-78.2014.4.02.5052/ESRECORRIDO: ANA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): WILLIAN CONSTATINO BASSANI (OAB ES017920)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/07/2025 19:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:11

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 25/07/2025 19:58

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 21/07/2025 11:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 21/07/2025 11:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/07/2022 14:59

    Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Idoso

  • 20/07/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 01/06/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:18

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 23/01/2019 12:18

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/01/2019 12:15

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/12/2018 16:17

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 07/12/2018 16:13

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 07/12/2018 15:36

    Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 17/07/2018 18:49

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 13/07/2018 15:24

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/07/2018 15:21

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/07/2018 15:19

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/07/2018 18:21

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/07/2018 18:16

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/07/2018 13:43

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 28/06/2018 13:32

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 25/06/2018 15:03

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

  • 19/06/2018 16:55

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/06/2018 16:54

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/06/2018 11:09

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/06/2018 11:06

    Reativação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/06/2018 11:12

    Remessa Interna - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 12/06/2018 14:43

    Baixa de BAIXA - FINDO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/06/2018 14:40

    Trânsito em Julgado - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/04/2018 12:13

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 14:36

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 13:51

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/04/2018 16:27

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/04/2018 18:03

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 17:43

    Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 19/04/2018 16:38

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 16:36

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 15:28

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 18/04/2018 20:33

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 18/04/2018 20:31

    Juntada - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 18/04/2018 20:30

    Juntada - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 16:58

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 16:42

    Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 06/04/2018 16:40

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 02/04/2018 16:43

    Relatório do Acórdão - Texto do Voto - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 20/03/2018 16:26

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/03/2018 16:22

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/03/2018 12:32

    Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/02/2018 16:09

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 05/02/2018 13:43

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 23/10/2017 12:30

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/10/2017 12:21

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/09/2017 12:08

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/09/2017 15:30

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXSUS-SUÉLEM SULAMITA LIMA PIMENTEL)

  • 06/09/2017 10:36

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/09/2017 13:39

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/09/2017 13:33

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/09/2017 13:30

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/09/2017 13:28

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/09/2017 13:18

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/09/2017 13:17

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/09/2017 11:29

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/08/2017 16:16

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/08/2017 10:56

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/08/2017 18:31

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 21/08/2017 17:44

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 18/08/2017 16:30

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/08/2017 16:06

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 03/08/2017 18:16

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 03/08/2017 17:34

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 03/08/2017 16:29

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 03/08/2017 15:06

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 03/08/2017 14:36

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 19/06/2017 14:14

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 24/06/2016 14:06

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/06/2016 13:16

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/06/2016 17:20

    Remessa Interna - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 23/06/2016 17:18

    CERTIDAO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 23/06/2016 17:16

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 09/06/2016 11:01

    Movimentação Cartorária - (JESIRLP-IRANY LEMOS PORTELA)

  • 09/06/2016 10:57

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESIRLP-IRANY LEMOS PORTELA)

  • 01/06/2016 18:33

    Juntada - (JESIRLP-IRANY LEMOS PORTELA)

  • 17/05/2016 11:11

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 12/05/2016 12:12

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 12/05/2016 11:35

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 12/05/2016 11:34

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 11/05/2016 12:02

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 11/05/2016 12:00

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 27/04/2016 15:48

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 27/04/2016 15:46

    Juntada - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 06/04/2016 18:18

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE COM RECURSO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 04/04/2016 17:34

    Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 18/03/2016 16:26

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 18/03/2016 15:59

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO RÉU - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 18/03/2016 15:54

    Devolução de Remessa - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 14/03/2016 15:24

    CERTIDAO - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 14/03/2016 15:15

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 11/03/2016 12:25

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO EADJ - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 11/03/2016 12:19

    Devolução de Remessa - (JESVIDF-VITOR DE FREITAS BAYERL)

  • 03/03/2016 18:06

    CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

  • 03/03/2016 18:03

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

  • 01/03/2016 16:19

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

  • 29/02/2016 15:03

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)

  • 20/11/2015 15:33

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

  • 17/11/2015 17:34

    Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

  • 09/11/2015 11:18

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

  • 09/11/2015 11:14

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO RÉU - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

  • 09/11/2015 11:13

    Devolução de Remessa - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

  • 29/10/2015 16:07

    CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

  • 29/10/2015 16:05

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

  • 13/10/2015 14:12

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

  • 18/08/2015 11:50

    Juntada - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 18/08/2015 11:49

    Juntada - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 17/08/2015 12:40

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 16/07/2015 15:19

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 08/07/2015 15:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESXJAO-JANAÃ�NA TONON CALEZANI)

  • 08/07/2015 15:56

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESXJAO-JANAÃ�NA TONON CALEZANI)

  • 08/07/2015 15:41

    CERTIDAO - AJG - (JESLUCG-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 08/07/2015 14:46

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXJAO-JANAÃ�NA TONON CALEZANI)

  • 08/07/2015 10:00

    Movimentação Cartorária tipo PAGAR PERITO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 30/06/2015 18:27

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 30/06/2015 18:24

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 25/06/2015 17:03

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESDISC-DIEGO STARLEY COSTA DE ALOMBA)

  • 22/05/2015 13:31

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESDISC-DIEGO STARLEY COSTA DE ALOMBA)

  • 09/04/2015 14:03

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESDISC-DIEGO STARLEY COSTA DE ALOMBA)

  • 07/04/2015 12:49

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 07/04/2015 12:48

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 07/04/2015 12:47

    Juntada - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 31/03/2015 12:05

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 31/03/2015 11:25

    Juntada - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 20/03/2015 10:14

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 20/03/2015 10:12

    Devolução de Remessa - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 20/03/2015 09:55

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO RÉU - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 13/03/2015 15:05

    CERTIDAO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 13/03/2015 15:03

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 12/03/2015 13:33

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESDISC-DIEGO STARLEY COSTA DE ALOMBA)

  • 06/03/2015 15:13

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESXLAK-LARISSA KELLYN SILVA NEVES)

  • 06/03/2015 15:12

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESXLAK-LARISSA KELLYN SILVA NEVES)

  • 05/03/2015 18:58

    CERTIDAO - AJG - (JESLUCG-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 05/03/2015 17:39

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXLAK-LARISSA KELLYN SILVA NEVES)

  • 05/03/2015 17:02

    Movimentação Cartorária tipo PAGAR PERITO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 05/03/2015 17:01

    Juntada - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 12/01/2015 14:02

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESDISC-DIEGO STARLEY COSTA DE ALOMBA)

  • 19/12/2014 14:50

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 19/12/2014 14:49

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

  • 19/12/2014 14:03

    Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESXLAK-LARISSA KELLYN SILVA NEVES)

  • 11/12/2014 19:41

    Remessa Interna - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 11/12/2014 19:39

    ART 253 Distribuição por Dependência - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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