17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004260-33.2023.4.02.5110/RJRÉU: CIBERIS CAMPOS CHANTREADVOGADO(A): TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (OAB RJ099212)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para condenar a União Federal a implantar pensão estatutária por morte em favor da autora, em cotas iguais com a ex-esposa alimentanda Ciberis Campos Chantre, a partir de 11/12/2020 (data do óbito), independentemente de expedição de ofício; Pagar as parcelas vencidas desde 11/12/2020, corrigidas monetariamente desde quando devidas e acrescidas de juros de mora a partir da citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal; Defiro o pedido de tutela de urgência, determinando à União que implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Com o trânsito em julgado, inicie-se a fase de cumprimento de sentença.

P.R.I.
04/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004260-33.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ERCILIA ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (OAB RJ099212)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para condenar a União Federal a implantar pensão estatutária por morte em favor da autora, em cotas iguais com a ex-esposa alimentanda Ciberis Campos Chantre, a partir de 11/12/2020 (data do óbito), independentemente de expedição de ofício; Pagar as parcelas vencidas desde 11/12/2020, corrigidas monetariamente desde quando devidas e acrescidas de juros de mora a partir da citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal; Defiro o pedido de tutela de urgência, determinando à União que implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Com o trânsito em julgado, inicie-se a fase de cumprimento de sentença.

P.R.I.
30/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 16:55

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:14

Decisão interlocutória
16/01/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 10:25

Juntada de Petição
14/10/2024 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
10/09/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
09/09/2024 23:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/09/2024 16:39

Decisão interlocutória
12/07/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/06/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:59

Decisão interlocutória
26/04/2024 01:43

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/03/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/01/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2023 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
29/08/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
27/08/2023 18:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/08/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
24/08/2023 12:38

Determinada a citação
24/08/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 18:50

Alterado o assunto processual
27/06/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 14:44

Despacho
07/06/2023 19:32

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 12:32

Determinada a intimação
03/04/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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