18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0001573-09.2013.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: VALDECI CORREIA LOURENCOADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)ADVOGADO(A): LARISSA CRISTIANI BENICIO (OAB ES019803)ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0001573-09.2013.4.02.5050/ES (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALDECI CORREIA LOURENCO ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) ADVOGADO(A): LARISSA CRISTIANI BENICIO (OAB ES019803) ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0001573-09.2013.4.02.5050/ESRECORRIDO: VALDECI CORREIA LOURENCOADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)ADVOGADO(A): LARISSA CRISTIANI BENICIO (OAB ES019803)ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
25/07/2025 19:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
23/07/2025 08:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2025 08:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/06/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
29/05/2021 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
13/03/2019 14:30

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/03/2019 14:27

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/03/2019 14:25

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/03/2019 11:02

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/02/2019 13:31

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
30/08/2018 14:38

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
09/10/2017 17:27

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
09/10/2017 17:22

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
05/04/2017 13:27

Suspensão - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)
19/09/2016 15:36

Remessa Interna - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
19/09/2016 13:12

Juntada - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
29/08/2016 15:49

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/08/2016 12:43

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/08/2016 12:52

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/08/2016 17:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/08/2016 17:05

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/08/2016 14:34

Remessa Interna - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
19/07/2016 12:29

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
18/07/2016 12:09

Juntada - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
11/07/2016 19:12

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
11/07/2016 19:03

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
11/07/2016 17:03

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
01/07/2016 17:23

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
01/07/2016 13:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/07/2016 13:09

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/06/2016 12:49

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
15/06/2016 17:14

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
15/06/2016 12:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2016 11:23

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2016 11:20

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2016 11:17

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/06/2016 13:43

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
10/06/2016 13:42

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)
10/06/2016 13:01

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)
25/05/2016 09:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
25/05/2016 08:42

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/05/2016 14:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
20/05/2016 13:44

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
12/05/2016 15:59

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
06/05/2016 17:46

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
06/05/2016 17:36

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
06/05/2016 17:11

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
04/05/2016 13:13

Relatório do Acórdão - Rejeitar os embargos - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
14/04/2016 17:07

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
14/04/2016 17:06

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
13/04/2016 12:22

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
11/04/2016 16:45

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
01/04/2016 17:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
01/04/2016 17:48

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
30/03/2016 17:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/03/2016 16:07

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
29/03/2016 15:38

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
22/03/2016 19:17

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
17/03/2016 15:56

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
14/03/2016 17:41

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
14/03/2016 17:24

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
14/03/2016 17:13

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
30/11/2015 14:42

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXVIA-VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO)
03/07/2015 14:10

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2015 14:09

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/06/2015 19:23

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
19/06/2015 18:36

Decisão para Despacho - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
29/10/2013 12:28

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/10/2013 12:27

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/10/2013 17:49

Remessa Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
28/10/2013 17:45

CERTIDAO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
17/10/2013 14:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTRA-RAZOES - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
17/10/2013 12:23

Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
14/10/2013 12:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
14/10/2013 12:25

Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
10/10/2013 12:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
10/10/2013 12:36

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
08/10/2013 15:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
08/10/2013 15:41

CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
08/10/2013 11:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
08/10/2013 11:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
04/10/2013 12:39

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
26/09/2013 12:34

Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÃ•ES)
26/09/2013 11:42

Juntada - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÃ•ES)
20/09/2013 18:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
20/09/2013 14:57

CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
20/09/2013 14:56

Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
20/09/2013 14:55

CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
20/09/2013 14:54

Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
13/09/2013 18:36

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
13/09/2013 18:34

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de VISTA - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
13/09/2013 18:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
14/06/2013 12:55

Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
31/05/2013 18:08

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
24/05/2013 12:32

Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
10/05/2013 15:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
10/05/2013 13:26

CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
10/05/2013 12:47

Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)
06/05/2013 18:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
06/05/2013 18:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
23/04/2013 12:33

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
22/04/2013 17:18

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)
22/04/2013 17:17

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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