18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0001682-93.2008.4.02.5051/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: ELCY MARIA PASTOREADVOGADO(A): FABRICIA DE FREITAS AMERICO (OAB SP321896) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0001682-93.2008.4.02.5051/ES (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELCY MARIA PASTORE ADVOGADO(A): FABRICIA DE FREITAS AMERICO (OAB SP321896) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0001682-93.2008.4.02.5051/ESRECORRIDO: ELCY MARIA PASTOREADVOGADO(A): FABRICIA DE FREITAS AMERICO (OAB SP321896)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
25/07/2025 19:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
21/07/2025 11:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
31/05/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/01/2019 13:00

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:47

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:24

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2018 15:47

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
14/12/2018 12:12

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
12/12/2018 12:16

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/12/2018 12:15

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/12/2018 16:23

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
26/11/2018 16:07

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/11/2018 18:48

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 18:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 15:05

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/11/2018 15:54

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:58

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:30

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
29/10/2018 13:38

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
15/10/2018 18:34

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
03/10/2018 18:13

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/10/2018 18:12

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/09/2018 14:46

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/09/2018 14:45

CERTIDAO - CADASTRAMENTO DE ADVOGADO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/09/2018 09:38

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/08/2018 11:48

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
28/08/2018 14:36

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
28/08/2018 14:35

Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
12/07/2018 02:08

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
30/09/2015 16:08

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
28/09/2015 16:08

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/09/2015 16:07

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/07/2015 14:26

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
17/07/2015 14:22

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)
08/07/2015 18:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/06/2015 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/06/2015 16:21

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
29/06/2015 13:53

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESSDLB-SÃ‚MELA DE LAIA BALAN - MatrÃcula 15.123)
29/06/2015 12:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/06/2015 12:33

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/06/2015 11:43

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/06/2015 14:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2015 19:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
15/06/2015 16:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2015 16:45

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2015 16:38

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/06/2015 16:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
05/06/2015 16:14

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
01/06/2015 17:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/05/2015 12:26

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
17/04/2015 15:05

Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
17/11/2014 18:30

Juntada - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
30/09/2014 17:04

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/09/2014 17:03

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/09/2014 16:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/09/2014 16:33

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/09/2014 17:51

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/09/2014 17:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/09/2014 14:04

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2014 16:56

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2014 16:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2014 16:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2014 16:53

CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/09/2014 16:07

CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/09/2014 12:28

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/08/2014 17:47

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/08/2014 15:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/08/2014 14:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
26/08/2014 17:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/08/2014 17:39

CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/08/2014 17:34

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/08/2014 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/08/2014 12:26

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/08/2014 14:41

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
15/08/2014 14:26

Remessa Interna - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
14/08/2014 13:58

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
13/08/2014 14:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
07/08/2014 14:25

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
28/07/2014 13:03

Relatório do Acórdão - Rejeitar os embargos - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
14/07/2014 12:44

Juntada - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
10/07/2014 13:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/07/2014 13:49

CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/07/2014 16:51

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/07/2014 15:38

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/06/2014 17:49

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
26/06/2014 14:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
24/06/2014 14:38

Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
20/06/2014 18:04

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
16/06/2014 14:33

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
10/06/2014 17:42

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
10/06/2014 17:22

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
10/06/2014 17:14

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
28/02/2014 15:57

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESXICO-ICARO OLIMPIO LEANDRO)
06/05/2013 13:04

Remessa Interna - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)
06/05/2013 12:47

Redistribuição Dirigida - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)
29/04/2013 13:16

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
12/11/2012 12:55

Juntada - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
12/11/2012 12:55

Juntada - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
12/11/2012 12:55

Juntada - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
12/11/2012 12:55

Juntada - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
24/08/2012 12:59

Localização Interna - (JESXICO-ICARO OLIMPIO LEANDRO)
21/08/2012 15:55

Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
21/08/2012 12:49

Redistribuição - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/08/2012 16:08

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/08/2012 13:04

Remessa Interna - (JESXRAB-RAFAEL BRAGA MONERÃ“)
29/05/2012 15:22

Localização Interna - (JESXISO-ISADORA ROCHA LYRIO)
28/05/2012 12:52

Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
28/05/2012 11:51

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
18/05/2012 10:22

Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
14/05/2012 18:50

Remessa Interna para PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
11/05/2012 18:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
11/05/2012 18:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
11/05/2012 18:45

Juntada - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
02/05/2012 18:05

Conclusão para Despacho - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
02/05/2012 17:54

Juntada - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
09/04/2012 14:03

Localização Interna - (JESXGIT-GIORDANO TUAO LORENCINI)
03/04/2012 18:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)
03/04/2012 18:18

Juntada - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)
03/04/2012 18:14

Devolução de Remessa - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)
26/03/2012 13:47

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de RECURSO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
09/03/2012 16:42

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXGIT-GIORDANO TUAO LORENCINI)
09/03/2012 16:41

Juntada - (JESXGIT-GIORDANO TUAO LORENCINI)
09/03/2012 14:12

Devolução de Remessa - (JESXLIB-LIDIA BALBINO MATTEINI)
27/02/2012 12:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESLBDS-LETÃ�CIA BERTOLO DOS SANTOS)
27/02/2012 12:06

Intimação de Sentença - Pessoal - (JESLBDS-LETÃ�CIA BERTOLO DOS SANTOS)
19/08/2011 12:23

Localização Interna - (JESRDE-Raphael Demian EsperidiÃ£o)
09/06/2011 13:11

Localização Interna - (JESXJRS-RICARDO STEFANATO CONTARINI)
10/02/2011 12:51

Localização Interna - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
28/10/2010 16:45

Localização Interna - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)
28/10/2010 16:42

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)
28/10/2010 16:36

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)
19/10/2010 14:02

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)
15/10/2010 12:28

Remessa Interna para CALCULO - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
15/10/2010 12:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
14/10/2010 17:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
14/10/2010 17:25

Audiência tipo Instrução - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
14/10/2010 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
14/10/2010 16:42

Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
29/09/2010 18:56

Localização Interna - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
05/08/2010 14:23

Localização Interna - (JESJDNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
05/05/2010 16:25

Localização Interna - (JESJDNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
02/09/2009 13:51

Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)
25/06/2009 14:12

Localização Interna - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)
19/03/2009 13:26

Localização Interna - (JESFESP-FERNANDA SOUZA PASTORE)
17/11/2008 17:00

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESXBEP-BERNARD PEREIRA ALMEIDA)
07/11/2008 13:13

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
03/10/2008 17:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESXBEP-BERNARD PEREIRA ALMEIDA)
03/10/2008 17:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXBEP-BERNARD PEREIRA ALMEIDA)
01/10/2008 17:31

Conclusão para Despacho - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
26/09/2008 14:05

Localização Interna - (JESXGAJ-GABRIELA JORDANE FOSSE)
22/09/2008 13:11

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)
22/09/2008 13:10

Distribuição - Sorteio Automático - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00