18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0001719-18.2011.4.02.5051/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: MARIA CONCEICAO CRISTIANOADVOGADO(A): LAURITA APARECIDA NOGUEIRA LIMA (OAB ES014959) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0001719-18.2011.4.02.5051/ES (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA CONCEICAO CRISTIANO ADVOGADO(A): LAURITA APARECIDA NOGUEIRA LIMA (OAB ES014959) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0001719-18.2011.4.02.5051/ESRECORRIDO: MARIA CONCEICAO CRISTIANOADVOGADO(A): LAURITA APARECIDA NOGUEIRA LIMA (OAB ES014959)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
25/07/2025 19:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
18/07/2025 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/07/2025 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
02/06/2021 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/06/2021 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/08/2019 18:40

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/08/2019 18:37

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/08/2019 18:36

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/08/2019 15:31

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
05/08/2019 14:00

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
02/08/2019 12:09

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)
01/08/2019 18:03

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
01/08/2019 18:02

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
01/08/2019 18:00

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
04/04/2019 13:03

Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
20/03/2019 18:52

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/01/2019 13:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:04

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 12:59

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2018 13:59

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/11/2018 18:48

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 18:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 15:05

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/11/2018 15:54

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:58

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:30

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
29/10/2018 13:38

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
15/10/2018 18:34

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
03/10/2018 18:14

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/10/2018 18:08

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/09/2018 14:50

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:19

Devolução de Remessa - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
27/08/2018 13:34

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
21/08/2018 13:32

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
21/08/2018 13:31

Reativação de Suspensão - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
12/07/2018 02:08

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
26/02/2016 14:56

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
19/02/2016 15:24

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/02/2016 15:23

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/02/2016 12:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/02/2016 12:30

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/02/2016 15:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÃ‡AL DOS SANTOS)
12/01/2016 12:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/01/2016 15:48

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
14/12/2015 18:28

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
13/11/2015 11:02

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2015 10:59

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/10/2015 14:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/10/2015 14:20

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/10/2015 18:42

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)
02/10/2015 18:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRCO-ROBSON CORREA)
30/09/2015 13:09

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/09/2015 12:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/09/2015 12:15

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2015 15:52

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
23/07/2015 15:20

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
07/07/2015 17:03

Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESSDLB-SÃ‚MELA DE LAIA BALAN - MatrÃcula 15.123)
06/07/2015 16:40

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/07/2015 16:39

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/07/2015 12:03

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/07/2015 12:01

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/06/2015 15:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
10/06/2015 17:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
10/06/2015 13:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/06/2015 13:39

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/06/2015 14:21

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/05/2015 12:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/05/2015 11:58

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/05/2015 12:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
08/05/2015 18:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
06/05/2015 17:07

Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
29/04/2015 19:14

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/04/2015 14:01

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
24/04/2015 14:47

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
03/02/2015 17:01

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
13/11/2014 14:41

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2014 14:40

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2014 13:55

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/11/2014 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/11/2014 11:48

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/10/2014 16:32

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
28/10/2014 14:20

Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
23/10/2014 18:16

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
20/10/2014 13:19

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
14/10/2014 14:00

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/10/2014 13:35

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
14/10/2014 13:19

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
10/09/2014 17:32

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
28/10/2013 13:06

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/10/2013 13:01

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/10/2013 14:19

Remessa Interna - (JESLAHH-LARISSA HERINGER HORSTH)
24/10/2013 13:08

CERTIDAO - (JESLAHH-LARISSA HERINGER HORSTH)
21/10/2013 18:53

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)
08/10/2013 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)
04/10/2013 17:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)
30/09/2013 15:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAHH-LARISSA HERINGER HORSTH)
30/09/2013 15:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAHH-LARISSA HERINGER HORSTH)
18/06/2013 12:31

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
29/05/2013 18:53

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
29/05/2013 18:51

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
17/05/2013 15:58

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
03/05/2013 11:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
03/05/2013 10:59

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
30/04/2013 22:51

Intimação de Sentença - Pessoal - (JESJGAF-JOSÃ‰ GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR)
19/03/2013 15:10

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte com Tutela Deferida - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)
13/12/2012 16:03

Localização Interna - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)
14/05/2012 16:40

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
04/05/2012 11:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
03/05/2012 16:36

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
26/04/2012 15:35

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
20/04/2012 15:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
03/04/2012 17:22

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
22/03/2012 12:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)
21/03/2012 18:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)
21/03/2012 14:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)
30/01/2012 12:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
28/09/2011 14:53

Juntada - (JESJDNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
15/09/2011 11:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
15/09/2011 11:44

Intimação de Decisão - Pessoal - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
14/09/2011 14:46

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
12/09/2011 17:46

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESHUPE-HUDSON PERES)
12/09/2011 17:08

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
02/09/2011 12:49

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
25/08/2011 13:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
23/08/2011 17:17

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
23/08/2011 17:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
22/08/2011 14:46

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)
22/08/2011 12:59

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00