18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0001944-43.2008.4.02.5051/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: OTILIA MAGNAGO MESQUITAADVOGADO(A): JULIANO GRIGORIO DA ROCHA (OAB ES029033) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0001944-43.2008.4.02.5051/ES (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OTILIA MAGNAGO MESQUITA ADVOGADO(A): JULIANO GRIGORIO DA ROCHA (OAB ES029033) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0001944-43.2008.4.02.5051/ESRECORRIDO: OTILIA MAGNAGO MESQUITAADVOGADO(A): JULIANO GRIGORIO DA ROCHA (OAB ES029033)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
25/07/2025 19:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
21/07/2025 11:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2023 10:37

Juntada de Petição
20/07/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/06/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
10/06/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/06/2021 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/07/2019 18:53

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/07/2019 18:49

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/07/2019 18:44

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/07/2019 16:14

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/07/2019 14:29

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
28/06/2019 15:08

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)
25/06/2019 20:16

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
25/06/2019 19:38

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
25/06/2019 19:37

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
03/04/2019 13:49

Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
20/03/2019 18:52

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/01/2019 13:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:04

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 12:58

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2018 13:59

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/11/2018 18:48

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 18:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 15:05

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/11/2018 15:54

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:58

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:30

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
29/10/2018 13:38

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
15/10/2018 18:34

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
03/10/2018 18:13

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/10/2018 18:10

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/09/2018 16:20

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/08/2018 12:31

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
28/08/2018 13:27

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
28/08/2018 13:26

Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
12/07/2018 02:08

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
30/09/2015 16:08

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
28/09/2015 16:08

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/09/2015 16:07

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/07/2015 14:26

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
17/07/2015 14:22

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)
08/07/2015 18:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/06/2015 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/06/2015 16:21

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
23/06/2015 17:20

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESSDLB-SÃ‚MELA DE LAIA BALAN - MatrÃcula 15.123)
19/06/2015 12:40

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/06/2015 12:38

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/06/2015 11:45

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/06/2015 13:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
02/06/2015 14:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
02/06/2015 13:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/06/2015 13:28

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/06/2015 14:41

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/05/2015 13:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/05/2015 13:18

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/05/2015 16:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
11/05/2015 14:04

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
25/03/2015 16:12

Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
17/09/2014 14:20

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/09/2014 14:05

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/09/2014 13:11

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/09/2014 13:10

CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/09/2014 12:04

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/09/2014 15:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/08/2014 15:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/08/2014 14:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
26/08/2014 17:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/08/2014 17:39

CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/08/2014 17:34

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/08/2014 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/08/2014 12:26

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/08/2014 14:41

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
15/08/2014 14:26

Remessa Interna - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
14/08/2014 13:58

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
13/08/2014 14:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
07/08/2014 14:25

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
05/08/2014 12:45

Relatório do Acórdão - Rejeitar os embargos - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
12/07/2014 15:22

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/07/2014 15:18

CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/07/2014 14:52

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/07/2014 13:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/07/2014 15:38

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/06/2014 17:49

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
26/06/2014 14:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
24/06/2014 14:38

Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
20/06/2014 18:04

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
16/06/2014 14:28

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
10/06/2014 17:42

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
10/06/2014 17:22

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
10/06/2014 17:14

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
11/03/2014 16:30

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESXICO-ICARO OLIMPIO LEANDRO)
06/05/2013 13:04

Remessa Interna - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)
06/05/2013 12:49

Redistribuição Dirigida - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)
29/04/2013 13:16

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
09/11/2012 17:14

Juntada - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
09/11/2012 17:14

Juntada - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
23/08/2012 14:02

Localização Interna - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
21/08/2012 15:57

Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
21/08/2012 14:18

Redistribuição - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/08/2012 16:09

Remessa Interna - (JESXRAB-RAFAEL BRAGA MONERÃ“)
20/08/2012 13:13

Remessa Interna - (JESXWBS-WAGNER BRUNO SALOMÃƒO LIMA)
26/07/2012 13:36

Localização Interna - (JESXICO-ICARO OLIMPIO LEANDRO)
25/07/2012 13:09

Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
25/07/2012 12:59

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/07/2012 15:04

Remessa Interna - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
25/05/2012 16:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)
07/05/2012 14:39

Juntada - (JESXRAR-RAFAEL DIAS RAMOS)
04/05/2012 10:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
30/04/2012 14:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
02/04/2012 15:07

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESXLDN-LORENA DO NASCIMENTO SAMORA)
28/03/2012 18:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)
07/03/2012 13:48

Localização Interna - (JESXGIT-GIORDANO TUAO LORENCINI)
17/02/2012 15:29

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE COM RECURSO - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
17/02/2012 15:12

Juntada - (JESXGIT-GIORDANO TUAO LORENCINI)
17/02/2012 14:19

Devolução de Remessa - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
06/02/2012 17:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESLBDS-LETÃ�CIA BERTOLO DOS SANTOS)
06/02/2012 17:31

Intimação de Sentença - Pessoal - (JESLBDS-LETÃ�CIA BERTOLO DOS SANTOS)
19/01/2012 13:08

Localização Interna - (JESXJRS-RICARDO STEFANATO CONTARINI)
19/10/2011 14:44

Localização Interna - (JESXMAH-MAYARA PASSOS CHIECON)
04/10/2011 15:49

Localização Interna - (JESXMAH-MAYARA PASSOS CHIECON)
17/08/2011 15:45

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JESXSCD-SCHEILA DIAS CLEMASCO)
17/08/2011 14:23

Juntada - (JESXSCD-SCHEILA DIAS CLEMASCO)
04/08/2011 09:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESHUPE-HUDSON PERES)
02/08/2011 09:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESHUPE-HUDSON PERES)
20/07/2011 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESXSCD-SCHEILA DIAS CLEMASCO)
27/06/2011 12:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
14/06/2011 11:49

Localização Interna - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
30/09/2010 14:57

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)
30/09/2010 14:49

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)
10/09/2010 16:12

Localização Interna - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
10/09/2010 13:54

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)
08/09/2010 17:05

Remessa Interna para CALCULO - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
08/09/2010 17:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
08/09/2010 15:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
06/09/2010 12:27

Audiência tipo Instrução - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
06/09/2010 12:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
01/09/2010 15:53

Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
05/08/2010 15:10

Localização Interna - (JESJADJ-JACY DUARTE JUNIOR)
05/05/2010 18:08

Localização Interna - (JESJDNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
23/04/2010 15:21

Localização Interna - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)
02/09/2009 13:51

Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)
25/06/2009 14:12

Localização Interna - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)
03/02/2009 13:10

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESXGAJ-GABRIELA JORDANE FOSSE)
18/12/2008 13:19

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
13/11/2008 13:59

Remessa, Carga Para INSS - (JESXGAJ-GABRIELA JORDANE FOSSE)
13/11/2008 13:51

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESXGAJ-GABRIELA JORDANE FOSSE)
05/11/2008 14:31

Conclusão para Despacho - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
21/10/2008 14:09

Localização Interna - (JESXGAJ-GABRIELA JORDANE FOSSE)
20/10/2008 17:16

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)
20/10/2008 16:52

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00