TRF2 - 0003024-06.2012.4.02.5050

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

SILVANA ALMEIDA RANGEL FERREIRA

CPF *35.***.*12-78

Advogados

LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI

OAB: 005768/ES

CPF *64.***.*20-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0003024-06.2012.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: SILVANA ALMEIDA RANGEL FERREIRAADVOGADO(A): LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI (OAB ES005768) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0003024-06.2012.4.02.5050/ES (Pauta: 304) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SILVANA ALMEIDA RANGEL FERREIRA ADVOGADO(A): LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI (OAB ES005768) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0003024-06.2012.4.02.5050/ESRECORRIDO: SILVANA ALMEIDA RANGEL FERREIRAADVOGADO(A): LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI (OAB ES005768)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/07/2025 19:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:13

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 25/07/2025 19:58

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 21/07/2025 11:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 21/07/2025 11:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/07/2022 15:23

    Alterado o assunto processual - De: Coisas - Para: Idoso

  • 22/09/2021 06:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 22/09/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

  • 17/08/2021 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 21:52

    Determinada a intimação

  • 13/08/2021 19:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/08/2021 19:36

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 02/08/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 18:26

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 71 - Evento 191 - Devolução de Remessa - 04/04/2019 18:11:00

  • 31/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

  • 19/07/2021 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 18:30

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 05/04/2019 15:42

    Remessa, Carga Para STF por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 04/04/2019 18:11

    Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 08/02/2019 13:43

    Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/02/2019 16:35

    CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 26/11/2018 16:08

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/11/2018 14:07

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/11/2018 12:28

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/11/2018 12:21

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/11/2018 19:05

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/11/2018 19:03

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/11/2018 15:05

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 08/11/2018 16:07

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 29/10/2018 17:58

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 29/10/2018 17:30

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 29/10/2018 13:50

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 25/10/2018 16:58

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 03/10/2018 18:14

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/10/2018 18:10

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/09/2018 13:59

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/09/2018 11:23

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/09/2018 13:00

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/09/2018 12:52

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/09/2018 13:11

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 10/09/2018 13:02

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 27/08/2018 13:34

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 21/08/2018 14:02

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

  • 21/08/2018 14:01

    Reativação de Suspensão - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

  • 12/07/2018 02:08

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 26/02/2016 14:06

    Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

  • 28/12/2015 15:37

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/12/2015 15:34

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/12/2015 14:35

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/12/2015 14:22

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/12/2015 12:18

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÇAL DOS SANTOS)

  • 09/12/2015 12:09

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/12/2015 14:11

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/12/2015 14:17

    Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 30/11/2015 12:45

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 04/11/2015 12:11

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/11/2015 12:04

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/10/2015 10:53

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/09/2015 16:10

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 14/09/2015 13:51

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 14/09/2015 13:08

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/09/2015 13:03

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/08/2015 16:07

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/08/2015 16:06

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/07/2015 16:06

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 20/07/2015 16:03

    Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 17/07/2015 12:49

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 17/07/2015 12:39

    Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 10/07/2015 17:18

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÇAL DOS SANTOS)

  • 01/07/2015 11:28

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/06/2015 15:49

    Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 29/06/2015 14:59

    Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

  • 15/06/2015 16:53

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2015 16:52

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2015 16:48

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2015 16:47

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2015 16:38

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/06/2015 13:58

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 02/06/2015 14:25

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 02/06/2015 13:52

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/06/2015 13:51

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/06/2015 16:45

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/05/2015 11:09

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/05/2015 12:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/05/2015 12:22

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/05/2015 13:47

    Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 15/05/2015 12:33

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 15/05/2015 12:32

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 08/05/2015 18:45

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 07/05/2015 14:59

    Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 06/05/2015 17:57

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 06/05/2015 17:07

    Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 29/04/2015 19:14

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 29/04/2015 14:01

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 24/04/2015 14:47

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 10/02/2015 14:01

    Relatório do Acórdão - Negar provimento - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 13/01/2015 17:14

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/01/2015 17:08

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/01/2015 15:00

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 31/12/2014 14:39

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/12/2014 18:03

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/12/2014 12:20

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/12/2014 16:15

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 18/12/2014 16:02

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 16/12/2014 16:38

    Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 15/12/2014 18:01

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 10/12/2014 14:24

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 09/12/2014 18:49

    CERTIDAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 04/12/2014 17:00

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 04/12/2014 16:21

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 04/12/2014 16:17

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 26/11/2014 14:43

    Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 09/06/2014 12:03

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/06/2014 18:44

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/06/2014 12:38

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/06/2014 15:28

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 02/06/2014 13:33

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 25/05/2014 14:47

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 23/05/2014 13:01

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/05/2014 12:59

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/05/2014 14:54

    Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 12/05/2014 13:36

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 26/04/2014 16:32

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2014 16:31

    CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/04/2014 12:07

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/04/2014 17:44

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/04/2014 17:43

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/03/2014 19:04

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 14/03/2014 18:20

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 14/03/2014 15:52

    Juntada - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 16/08/2013 16:03

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/08/2013 16:02

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/08/2013 15:13

    Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 15/08/2013 12:46

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 09/08/2013 17:35

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 09/08/2013 16:01

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 09/08/2013 12:54

    CERTIDAO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 08/08/2013 16:52

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 06/08/2013 13:13

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 06/08/2013 12:46

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 26/07/2013 18:11

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 26/07/2013 17:26

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 25/07/2013 15:21

    Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 25/07/2013 15:19

    CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 25/07/2013 15:18

    CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 25/07/2013 14:42

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 24/07/2013 11:33

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 23/07/2013 09:11

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 19/07/2013 13:13

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 16/07/2013 15:17

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 16/07/2013 13:31

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 16/07/2013 13:30

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 16/07/2013 13:29

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 16/07/2013 13:28

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 21/02/2013 18:39

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito -  Pedido Procedente com Tutela  Deferida - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 04/02/2013 07:55

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 31/01/2013 13:53

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 31/01/2013 12:35

    Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 29/01/2013 15:40

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 21/01/2013 07:48

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 14/01/2013 12:35

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 11/01/2013 18:46

    Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 10/01/2013 14:02

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 20/12/2012 10:13

    Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 11/12/2012 16:05

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 11/12/2012 13:53

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 03/12/2012 18:43

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 03/12/2012 18:36

    CERTIDAO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 03/12/2012 15:57

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 03/12/2012 15:56

    Cancelamento de Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 30/11/2012 18:14

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 09/11/2012 15:47

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 09/11/2012 15:25

    Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 06/11/2012 18:44

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 06/11/2012 17:15

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 06/11/2012 17:14

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 06/11/2012 15:50

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 05/11/2012 10:00

    Movimentação Cartorária tipo MARCAR PERÍCIA - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 22/10/2012 16:22

    Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 09/10/2012 12:04

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 08/10/2012 09:21

    Devolução de Remessa - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 04/10/2012 18:06

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 04/10/2012 18:05

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 04/10/2012 16:11

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 03/10/2012 07:45

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 31/08/2012 16:36

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 31/08/2012 15:32

    Devolução de Remessa - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 31/08/2012 14:14

    CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

  • 28/08/2012 14:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 27/08/2012 17:17

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 27/08/2012 17:16

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 27/08/2012 16:29

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 27/08/2012 15:15

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 21/08/2012 14:24

    Conclusão para Despacho - Designa perícia médica - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 20/08/2012 08:16

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 20/07/2012 15:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 20/07/2012 15:40

    Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 19/07/2012 13:38

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 19/07/2012 13:37

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 18/07/2012 16:35

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 16/07/2012 12:20

    Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 13/07/2012 18:23

    Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

  • 13/07/2012 18:07

    Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

  • 09/07/2012 17:15

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

  • 06/07/2012 16:43

    Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 06/07/2012 16:42

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 25/06/2012 15:26

    Conclusão para Despacho - Designa Perícia - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 21/06/2012 18:41

    Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 21/06/2012 18:18

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009570-62.2024.4.02.5117

Rita de Cassia da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005117-26.2011.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Nely Adriano Teles

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5001979-27.2025.4.02.5113

Carla Augusta da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007935-02.2021.4.02.5101

Max Luiz Costa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025630-27.2025.4.02.5101

Roberto Dantas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marimar Rezende Kozlowski

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo