10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009570-62.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO 1- Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer (A) CANCELAR, em definitivo, os descontos no benefício da parte autora, registrados sob as rubricas “CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO".), conforme determinado na sentença (evento 19).

Prazo: 30 (trinta) dias.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 6073359393 DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações A) CANCELAR, em definitivo, os descontos no benefício da parte autora, registrados sob as rubricas ?CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO", conforme determinado na sentença (evento 19).

Cumprido, dê-se vista à parte autora. 2- Ainda, diante do evento 27, intime-se o INSS, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:58

Despacho
08/09/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:09

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
06/08/2025 14:57

Juntada de Petição
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 17:27

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 16:10

Juntada de Petição
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:43

Determinada a intimação
07/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:33

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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