18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0005272-13.2010.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: CELESTRINA RONCHI PETERLEADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0005272-13.2010.4.02.5050/ES (Pauta: 372) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CELESTRINA RONCHI PETERLE ADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0005272-13.2010.4.02.5050/ESRECORRIDO: CELESTRINA RONCHI PETERLEADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
25/07/2025 19:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
22/07/2025 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/07/2025 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
02/06/2021 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
03/07/2019 13:41

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2019 13:38

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2019 13:34

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/06/2019 15:12

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
27/05/2019 14:43

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
22/05/2019 13:09

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
21/05/2019 19:19

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
21/05/2019 19:18

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
21/05/2019 19:17

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
03/04/2019 13:49

Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
20/03/2019 18:52

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/01/2019 13:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:04

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 12:57

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2018 14:38

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/11/2018 18:48

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 18:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 15:05

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/11/2018 15:54

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:58

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:30

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
29/10/2018 13:38

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
15/10/2018 18:34

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
03/10/2018 18:13

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/10/2018 18:09

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/09/2018 14:50

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:19

Devolução de Remessa - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
24/08/2018 13:15

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
20/08/2018 14:04

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
20/08/2018 14:03

Reativação de Suspensão - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
12/07/2018 02:08

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
14/04/2016 08:24

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
22/03/2016 15:08

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/03/2016 15:04

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/03/2016 11:46

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/03/2016 11:15

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/03/2016 13:22

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
03/03/2016 08:55

Remessa Interna - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
26/02/2016 17:47

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
11/02/2016 12:46

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/02/2016 12:43

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/01/2016 15:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/12/2015 14:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
20/12/2015 14:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/12/2015 14:12

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/12/2015 13:12

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2015 14:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2015 14:48

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/12/2015 12:09

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÃ‡AL DOS SANTOS)
09/12/2015 12:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/12/2015 18:40

Remessa Interna - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
07/12/2015 14:52

Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
13/11/2015 12:51

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2015 12:50

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/11/2015 17:45

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
09/11/2015 17:42

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)
04/11/2015 14:21

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/10/2015 09:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/09/2015 16:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
18/09/2015 16:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
18/09/2015 16:34

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
16/09/2015 19:28

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
11/09/2015 16:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/09/2015 16:40

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/09/2015 18:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
22/07/2015 13:33

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
21/07/2015 18:52

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
21/07/2015 14:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
15/07/2015 17:33

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
15/07/2015 16:53

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
08/06/2015 14:07

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/06/2015 14:06

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/06/2015 11:55

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/06/2015 16:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
05/06/2015 13:49

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
02/06/2015 13:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
29/05/2015 18:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/05/2015 11:58

Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
26/05/2015 18:37

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
20/05/2015 16:03

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
19/05/2015 17:25

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/05/2015 16:42

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
19/05/2015 16:14

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
20/04/2015 17:38

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
08/10/2014 15:01

Juntada - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
23/09/2014 11:49

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/09/2014 14:49

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2014 17:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2014 12:37

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/09/2014 13:09

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/09/2014 13:08

CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/08/2014 16:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/08/2014 15:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/08/2014 13:02

Remessa Interna - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
19/08/2014 14:43

Decisão para Despacho - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
30/04/2013 17:03

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/04/2013 16:53

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/04/2013 13:42

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
06/03/2013 16:56

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/03/2013 16:54

CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/03/2013 16:18

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/02/2013 17:29

CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/02/2013 17:24

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/02/2013 17:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONCILIAÇÃO TURMA RECURSAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/02/2013 17:33

CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/02/2013 17:23

Remessa Interna - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)
27/02/2013 16:05

Decisão para Despacho - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)
27/02/2013 13:54

Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
27/02/2013 13:12

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
25/02/2013 13:51

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONCILIAÇÃO TURMA RECURSAL - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
25/02/2013 13:02

CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
22/02/2013 17:36

Remessa Interna - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
11/10/2012 17:30

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/10/2012 17:17

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/10/2012 16:46

Remessa Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
11/10/2012 16:12

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
11/09/2012 18:26

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTRA-RAZOES - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
11/09/2012 17:43

Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃƒO)
24/08/2012 18:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÃ•ES)
24/08/2012 17:55

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÃ•ES)
22/08/2012 17:28

CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÃ•ES)
30/07/2012 13:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
30/07/2012 13:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
19/07/2012 18:02

CERTIDAO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
16/05/2012 15:38

Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
16/05/2012 14:46

Juntada - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
20/04/2012 18:10

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE COM RECURSO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
20/04/2012 18:07

Juntada - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
20/04/2012 17:59

CERTIDAO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
20/04/2012 17:58

Devolução de Remessa - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
30/03/2012 18:07

Devolução de Remessa - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
29/03/2012 14:31

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)
29/03/2012 14:29

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de VISTA - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)
29/03/2012 14:10

CERTIDAO - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)
29/03/2012 13:42

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
29/03/2012 13:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
28/03/2012 18:36

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESSMB-Sabrina Martins Barcelos)
26/03/2012 12:38

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESXIMD-IZABELA MARCHESE DOS SANTOS)
23/03/2012 13:05

Juntada - (JESSMB-Sabrina Martins Barcelos)
13/03/2012 14:16

Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESSMB-Sabrina Martins Barcelos)
09/03/2012 18:18

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
09/03/2012 16:39

CERTIDAO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
09/03/2012 16:35

Devolução de Remessa - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
05/03/2012 14:36

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
05/03/2012 14:06

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
01/03/2012 13:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
01/03/2012 13:32

CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
29/02/2012 18:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
29/02/2012 15:31

Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESSMB-Sabrina Martins Barcelos)
13/02/2012 12:53

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
05/04/2011 17:15

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
05/04/2011 16:22

Juntada - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)
21/03/2011 12:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
21/03/2011 12:05

CERTIDAO - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
21/03/2011 12:04

Devolução de Remessa - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
11/03/2011 13:23

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
10/03/2011 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
10/03/2011 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMCC-ANDRÃ‰ MONTEIRO CECCO CAMPOS)
24/02/2011 17:57

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
23/02/2011 18:26

Juntada - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)
03/11/2010 16:11

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)
03/11/2010 15:32

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXANL-ANA LUIZA PIGNATON)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00