18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0005743-92.2011.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: VILMA APARECIDA EMILIOADVOGADO(A): JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY (OAB ES010117) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0005743-92.2011.4.02.5050/ES (Pauta: 153) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VILMA APARECIDA EMILIO ADVOGADO(A): JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY (OAB ES010117) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0005743-92.2011.4.02.5050/ESRECORRIDO: VILMA APARECIDA EMILIOADVOGADO(A): JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY (OAB ES010117)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
25/07/2025 19:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
21/07/2025 11:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
31/05/2021 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
17/05/2019 17:28

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/05/2019 17:22

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/05/2019 17:19

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/05/2019 13:28

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
09/05/2019 17:10

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
08/05/2019 12:20

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)
06/05/2019 18:10

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/05/2019 18:03

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/05/2019 13:56

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
04/04/2019 13:03

Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
20/03/2019 18:52

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/01/2019 13:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:04

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:00

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/12/2018 12:25

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/11/2018 18:48

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 18:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 15:05

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/11/2018 15:54

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:58

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:30

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
29/10/2018 13:38

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
15/10/2018 18:34

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
03/10/2018 18:14

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/10/2018 18:10

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/09/2018 14:50

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:19

Devolução de Remessa - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
27/08/2018 13:34

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
21/08/2018 14:08

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
21/08/2018 14:07

Reativação de Suspensão - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
12/07/2018 02:08

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
26/02/2016 14:06

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
28/12/2015 15:37

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/12/2015 15:33

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2015 14:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2015 14:22

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/12/2015 12:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÃ‡AL DOS SANTOS)
09/12/2015 12:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/12/2015 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/12/2015 14:17

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
09/11/2015 12:35

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
28/10/2015 16:15

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/10/2015 16:11

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/10/2015 19:31

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
05/10/2015 12:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/10/2015 12:50

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/10/2015 12:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/10/2015 12:18

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/10/2015 13:27

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/09/2015 12:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/09/2015 12:15

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2015 15:52

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
23/07/2015 15:20

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
07/07/2015 17:03

Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESSDLB-SÃ‚MELA DE LAIA BALAN - MatrÃcula 15.123)
06/07/2015 16:40

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/07/2015 16:38

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2015 13:37

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2015 13:36

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2015 13:06

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/06/2015 15:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
10/06/2015 17:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
10/06/2015 13:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/06/2015 13:39

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/06/2015 14:20

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/05/2015 13:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/05/2015 12:48

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/05/2015 12:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
08/05/2015 18:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
06/05/2015 17:07

Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
29/04/2015 19:14

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/04/2015 14:01

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
24/04/2015 14:47

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
09/02/2015 18:40

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
25/11/2014 12:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/11/2014 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/11/2014 16:41

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/11/2014 12:43

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/11/2014 17:08

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
05/11/2014 17:07

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
31/10/2014 16:32

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
28/10/2014 13:00

Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
23/10/2014 18:01

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/10/2014 16:56

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
14/10/2014 14:00

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/10/2014 13:35

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
14/10/2014 13:19

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
22/09/2014 16:14

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESXCRQ-CRISTIANE QUINTINO ROCON)
05/06/2014 12:55

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/06/2014 12:54

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
04/06/2014 18:39

Remessa Interna - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)
11/04/2014 19:06

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
03/04/2014 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)
31/03/2014 17:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
31/03/2014 17:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
25/02/2014 13:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)
19/02/2014 15:27

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
10/02/2014 17:31

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)
10/02/2014 14:08

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)
19/12/2013 16:29

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
09/12/2013 16:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)
09/12/2013 16:06

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)
29/11/2013 14:40

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)
29/11/2013 14:30

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de VISTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)
25/11/2013 10:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
01/07/2013 16:56

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
07/06/2013 19:16

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
31/05/2013 14:18

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)
18/04/2013 17:51

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
12/04/2013 14:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
12/04/2013 13:02

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
09/04/2013 16:49

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
09/04/2013 16:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
05/04/2013 15:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
05/04/2013 15:30

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
03/04/2013 18:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)
03/04/2013 18:33

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)
25/01/2013 12:16

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
22/01/2013 13:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
22/01/2013 12:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
21/01/2013 16:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
21/01/2013 14:16

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
23/10/2012 18:23

Movimentação Cartorária tipo MARCAR PERÍCIA - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
23/10/2012 18:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
22/10/2012 15:45

Conclusão para Decisão - Designa perícia médica - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃƒO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)
15/08/2012 15:59

Movimentação Cartorária tipo MARCAR PERÍCIA - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
15/08/2012 15:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
19/07/2012 13:39

Conclusão para Decisão - Designa perícia médica - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃƒO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)
20/06/2012 15:11

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
05/06/2012 16:12

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESGSC-Gisele Souza da ConceiÃ§Ã£o Reis Silva - Mat. 10.612)
31/05/2012 14:07

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RECURSO - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
30/03/2012 14:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
30/03/2012 13:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
26/03/2012 16:32

Conclusão para Decisão - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃƒO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)
12/12/2011 17:15

Juntada - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
02/12/2011 15:53

Juntada - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
22/11/2011 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
07/11/2011 17:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
20/10/2011 16:55

Conclusão para Decisão - (JESCLSG-CLAUBER SANTOS GUTERRES)
12/09/2011 15:21

Remessa Interna - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
12/09/2011 15:20

Redistribuição - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
12/09/2011 15:08

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
12/09/2011 15:07

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
29/08/2011 16:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
24/08/2011 13:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
24/08/2011 12:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
12/08/2011 14:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
12/08/2011 13:56

CERTIDAO - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
09/08/2011 15:57

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)
09/08/2011 15:56

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00