TRF2 - 0005785-68.2016.4.02.5050

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

EMA LEMKE PIRES

CPF *87.***.*72-00

Advogados

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

OAB: 009916/ES

CPF *78.***.*30-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0005785-68.2016.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: EMA LEMKE PIRESADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0005785-68.2016.4.02.5050/ES (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EMA LEMKE PIRES ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0005785-68.2016.4.02.5050/ESRECORRIDO: EMA LEMKE PIRESADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/07/2025 19:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:13

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 25/07/2025 19:56

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 22/07/2025 10:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 22/07/2025 10:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 07/06/2021 23:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 28/05/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 23:37

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 06/05/2019 15:53

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/05/2019 15:49

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/05/2019 15:43

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/04/2019 18:04

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/03/2019 14:49

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 06/02/2019 13:20

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXESP-ESTELA PEREIRA GONÇALVES)

  • 12/12/2017 16:27

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/12/2017 16:26

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/12/2017 16:50

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2017 17:28

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2017 14:13

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2017 14:10

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/10/2017 11:54

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/10/2017 10:05

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/10/2017 18:03

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 09/10/2017 18:02

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 06/10/2017 16:06

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/10/2017 15:43

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/10/2017 15:39

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/10/2017 15:36

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/10/2017 15:32

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/10/2017 10:52

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/09/2017 10:15

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/09/2017 14:41

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 15/09/2017 14:48

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 11/09/2017 18:10

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 31/08/2017 12:54

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 30/08/2017 18:05

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 30/08/2017 17:44

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 30/08/2017 17:42

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 18/07/2017 10:57

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/07/2017 10:56

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/07/2017 11:24

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/07/2017 16:25

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/06/2017 14:17

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/06/2017 13:40

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 16/06/2017 15:30

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 08/06/2017 16:59

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 01/06/2017 17:34

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 01/06/2017 14:52

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 01/06/2017 14:16

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 25/05/2017 12:35

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXMRH-Mariane Nathalia Freitas Moura)

  • 20/03/2017 15:20

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/03/2017 14:48

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/03/2017 16:03

    Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 17/03/2017 13:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 17/03/2017 13:53

    CERTIDAO - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 16/03/2017 17:32

    Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 09/03/2017 15:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 09/03/2017 13:11

    Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 02/03/2017 20:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 02/03/2017 20:36

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 24/02/2017 17:04

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 24/02/2017 17:02

    CERTIDAO - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 24/02/2017 14:28

    Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 22/02/2017 12:43

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 02/02/2017 15:20

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 02/02/2017 15:17

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 24/01/2017 16:13

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de VISTA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 24/01/2017 16:12

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 24/01/2017 15:58

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 09/01/2017 17:40

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESTFN-Tiago Fraga Nogueira)

  • 09/01/2017 16:51

    Juntada - (JESTFN-Tiago Fraga Nogueira)

  • 24/12/2016 18:50

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 24/12/2016 18:47

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 16/12/2016 10:53

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 15/12/2016 12:16

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 15/12/2016 12:15

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 15/12/2016 12:14

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 21/11/2016 18:47

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 21/11/2016 18:27

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 16/11/2016 16:27

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 14/11/2016 12:23

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 09/11/2016 17:37

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 09/11/2016 12:13

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 04/11/2016 13:55

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 13/10/2016 17:09

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 13/10/2016 15:27

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 20/09/2016 15:53

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 20/09/2016 12:07

    Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 16/09/2016 14:02

    Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA INTIMACAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 16/09/2016 14:01

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 15/09/2016 17:37

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 15/09/2016 17:36

    CERTIDAO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 14/09/2016 12:23

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 02/09/2016 09:57

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 02/09/2016 09:56

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 30/08/2016 15:05

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 30/08/2016 15:04

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 25/08/2016 15:05

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 24/08/2016 16:51

    Juntada - (JESVIVV-VICTOR VINICIUS VENTURA)

  • 15/07/2016 08:33

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 15/07/2016 08:11

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 12/07/2016 15:11

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 12/07/2016 15:10

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 12/07/2016 15:09

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 11/07/2016 18:49

    Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 29/06/2016 12:13

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 29/06/2016 12:09

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 28/06/2016 16:12

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 27/06/2016 14:37

    Juntada - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 27/06/2016 12:20

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 27/06/2016 12:17

    CERTIDAO - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 14/06/2016 12:16

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 16/05/2016 10:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 16/04/2016 18:58

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 15/04/2016 09:02

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 11/04/2016 07:15

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 11/04/2016 07:12

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 08/04/2016 09:40

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 05/04/2016 15:08

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 01/04/2016 17:39

    Juntada - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

  • 01/04/2016 17:35

    Conclusão para Despacho - Designa perícia médica - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

  • 01/04/2016 17:34

    Juntada - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

  • 01/04/2016 13:37

    Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 01/04/2016 13:06

    Redistribuição - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 30/03/2016 16:48

    Remessa Interna - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 30/03/2016 16:47

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 18/03/2016 12:45

    Conclusão para Despacho - Verificação de Prevenção - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 10/03/2016 17:43

    Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 10/03/2016 16:53

    ART 253 Distribuição por Dependência - (JESMMC-Monise Meira Campozana)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
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