15/09/2025 15:02

Baixa Definitiva
15/09/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007935-02.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MAX LUIZ COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ231898)AUTOR: MARCIO LUIZ COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ231898)AUTOR: MARCOS LUIZ COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ231898)AUTOR: SELMA DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): FERNANDO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ231898)SENTENÇA15. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos dos arts. 332, II, e 487, I, do Código de Processo Civil. 16.

Sem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. 17.

Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. 18.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte ré e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 19.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 15:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83
14/08/2023 12:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14
11/08/2023 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 14:46

Determinada a intimação
10/08/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 20:23

Alterado o assunto processual
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
21/06/2023 08:43

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT
21/06/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 08:43

Determinada a intimação
20/06/2023 20:32

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/06/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/05/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:05

Determinada a intimação
25/05/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 15:33

Alterado o assunto processual
19/05/2023 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
04/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:43

Juntada de Petição
08/02/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
05/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
19/01/2022 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/01/2022 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 19/01/2022 12:13:40)
19/01/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/12/2021 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS GONCALO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
09/12/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/12/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:47

Determinada a intimação
04/11/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/10/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/07/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:11

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2021 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/05/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/04/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 11:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2021 11:58

Determinada a citação
17/04/2021 20:53

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE14F)
08/04/2021 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/03/2021 05:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/03/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 17:22

Declarada incompetência
02/03/2021 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/02/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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