TRF2 - 0005117-26.2011.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

NELY ADRIANO TELES

CPF *93.***.*51-86

OZIEL VIEIRA TELES

CPF *70.***.*11-87

Advogados

DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO

CPF *80.***.*11-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0005117-26.2011.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: NELY ADRIANO TELESADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO (OAB ES013274)RECORRIDO: OZIEL VIEIRA TELESADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO (OAB ES013274) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0005117-26.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 371) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NELY ADRIANO TELES ADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO (OAB ES013274) RECORRIDO: OZIEL VIEIRA TELES ADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO (OAB ES013274) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0005117-26.2011.4.02.5001/ESRECORRIDO: NELY ADRIANO TELESADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO (OAB ES013274)RECORRIDO: OZIEL VIEIRA TELESADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO (OAB ES013274)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/07/2025 19:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:11

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 25/07/2025 19:58

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 21/07/2025 11:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 21/07/2025 11:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 03/06/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

  • 01/06/2021 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 01/06/2021 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 31/05/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 00:15

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 17/05/2019 17:28

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/05/2019 17:22

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/05/2019 17:18

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/05/2019 13:28

    Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 09/05/2019 17:10

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 08/05/2019 12:23

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)

  • 06/05/2019 18:10

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/05/2019 18:03

    CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/05/2019 14:35

    Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 03/04/2019 13:49

    Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 20/03/2019 18:52

    CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 08/01/2019 13:09

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/01/2019 13:04

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/01/2019 13:01

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/01/2019 12:57

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/12/2018 14:38

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/11/2018 18:48

    Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/11/2018 18:21

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/11/2018 15:05

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 08/11/2018 15:54

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 29/10/2018 17:58

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 29/10/2018 17:30

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 29/10/2018 13:38

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 15/10/2018 18:34

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 03/10/2018 18:14

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/10/2018 18:09

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/09/2018 14:50

    Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 06/09/2018 14:19

    Devolução de Remessa - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 06/09/2018 14:13

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 30/08/2018 11:48

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 27/08/2018 14:27

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

  • 27/08/2018 14:26

    Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

  • 12/07/2018 02:08

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 26/02/2016 14:06

    Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

  • 28/12/2015 15:36

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/12/2015 15:32

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/12/2015 14:35

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/12/2015 14:22

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/12/2015 12:18

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÇAL DOS SANTOS)

  • 09/12/2015 12:09

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/12/2015 14:11

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/12/2015 14:17

    Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 30/11/2015 12:45

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 13/11/2015 11:02

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2015 10:59

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/10/2015 14:22

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/10/2015 14:20

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/10/2015 18:42

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 02/10/2015 18:25

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 30/09/2015 13:10

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/09/2015 12:42

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/09/2015 12:15

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/09/2015 15:52

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 23/07/2015 15:20

    Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 07/07/2015 17:03

    Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

  • 06/07/2015 16:40

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/07/2015 16:38

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/07/2015 12:03

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/07/2015 12:01

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/06/2015 15:27

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 10/06/2015 17:59

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 10/06/2015 13:41

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/06/2015 13:39

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/06/2015 14:21

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/05/2015 12:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/05/2015 12:22

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/05/2015 12:39

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 08/05/2015 18:45

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 06/05/2015 17:07

    Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 29/04/2015 19:14

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 29/04/2015 14:01

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 24/04/2015 14:47

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 09/02/2015 18:56

    Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 25/11/2014 12:01

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/11/2014 16:43

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/11/2014 16:41

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/11/2014 12:43

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/11/2014 18:51

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 31/10/2014 16:32

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 28/10/2014 14:03

    Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 23/10/2014 18:16

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 22/10/2014 14:01

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 16/10/2014 16:13

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 16/10/2014 13:57

    Relatório do Acórdão - Acolher os embargos - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 01/09/2014 16:57

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/09/2014 16:56

    CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/09/2014 12:28

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/08/2014 15:11

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/08/2014 12:47

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/08/2014 14:41

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 14/08/2014 19:26

    Remessa Interna - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)

  • 14/08/2014 13:32

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 08/08/2014 12:26

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 05/08/2014 18:10

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 05/08/2014 17:38

    Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 05/08/2014 17:26

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 01/07/2014 18:34

    Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)

  • 30/04/2013 15:47

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/04/2013 15:38

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/04/2013 13:42

    Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)

  • 06/03/2013 16:56

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/03/2013 16:54

    CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/03/2013 16:17

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/02/2013 17:29

    CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/02/2013 17:24

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/02/2013 17:59

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONCILIAÇÃO TURMA RECURSAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/02/2013 17:33

    CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/02/2013 17:23

    Remessa Interna - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

  • 27/02/2013 16:05

    Decisão para Despacho - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

  • 27/02/2013 13:54

    Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 27/02/2013 13:12

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 25/02/2013 13:51

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONCILIAÇÃO TURMA RECURSAL - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 25/02/2013 13:02

    CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 22/02/2013 17:36

    Remessa Interna - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)

  • 24/08/2012 17:44

    Remessa Interna - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)

  • 24/08/2012 17:31

    Redistribuição - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)

  • 20/08/2012 18:17

    Remessa Interna - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)

  • 09/07/2012 16:17

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/07/2012 16:15

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/07/2012 15:33

    Remessa Interna - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 09/07/2012 15:32

    CERTIDAO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 09/07/2012 15:19

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 29/06/2012 17:08

    Juntada - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 13/06/2012 14:36

    Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 13/06/2012 12:39

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 13/06/2012 12:36

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 30/05/2012 16:05

    Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 30/05/2012 16:04

    Devolução de Remessa - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 08/05/2012 15:40

    Juntada - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 11/04/2012 15:13

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 11/04/2012 15:09

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 11/04/2012 15:08

    Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 11/04/2012 14:59

    CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 30/03/2012 18:13

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 30/03/2012 18:12

    Devolução de Remessa - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 30/03/2012 18:11

    CERTIDAO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 27/03/2012 16:13

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de ATENDIMENTO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 27/03/2012 16:12

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RECURSO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 27/03/2012 15:59

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 09/02/2012 14:07

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 03/02/2012 10:51

    Movimentação Cartorária - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 25/01/2012 14:59

    Juntada - (JESMMDA-Marcela Mageski de Araújo - Mat. ES15112)

  • 10/01/2012 12:30

    Movimentação Cartorária - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 10/01/2012 12:29

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 09/01/2012 14:34

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 09/01/2012 14:33

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 07/12/2011 11:46

    Juntada - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 03/12/2011 15:30

    Remessa, Carga Para REU por motivo de RESPOSTA - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 03/12/2011 15:29

    Devolução de Remessa - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 03/12/2011 15:16

    Remessa, Carga Para REU por motivo de RESPOSTA - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 03/12/2011 15:06

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 28/11/2011 12:10

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 28/11/2011 12:09

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 23/11/2011 09:18

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)

  • 23/11/2011 08:59

    Devolução de Remessa - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)

  • 22/11/2011 16:37

    Juntada - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)

  • 17/11/2011 16:56

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)

  • 17/11/2011 16:55

    CERTIDAO - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)

  • 11/11/2011 12:51

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de ATENDIMENTO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 11/11/2011 12:50

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 04/11/2011 14:01

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 04/11/2011 14:00

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 04/11/2011 13:59

    Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 03/11/2011 12:38

    Juntada - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 26/09/2011 18:50

    Remessa, Carga Para REU por motivo de MANIFESTACAO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 23/08/2011 14:03

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)

  • 23/08/2011 14:02

    CERTIDAO - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)

  • 16/08/2011 12:40

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 16/08/2011 11:34

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 08/08/2011 13:23

    Conclusão para Decisão - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)

  • 04/08/2011 17:16

    Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 04/08/2011 17:00

    Redistribuição - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

  • 04/08/2011 13:48

    Remessa Interna - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

  • 04/08/2011 13:46

    CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

  • 04/08/2011 13:45

    CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

  • 28/07/2011 15:03

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

  • 28/07/2011 14:15

    CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

  • 14/07/2011 15:55

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

  • 07/07/2011 15:55

    Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

  • 07/07/2011 13:49

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

  • 07/07/2011 13:48

    Intimação de Decisão - Publicação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

  • 04/07/2011 17:05

    Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

  • 28/06/2011 14:30

    Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

  • 28/06/2011 14:30

    Remessa Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

  • 27/06/2011 15:22

    Remessa Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

  • 27/06/2011 15:21

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

  • 24/06/2011 15:45

    Localização Interna - (JESXMAU-MARCIO ANDRÉ DE SOUSA KÃ�O YIEN)

  • 20/06/2011 17:45

    Localização Interna - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

  • 20/06/2011 17:44

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

  • 10/06/2011 16:32

    Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

  • 10/06/2011 11:46

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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