18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0002295-11.2011.4.02.5051/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: MARINA ALBINA DE SANTANAADVOGADO(A): SIRO DA COSTA (OAB ES005098) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0002295-11.2011.4.02.5051/ES (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARINA ALBINA DE SANTANA ADVOGADO(A): SIRO DA COSTA (OAB ES005098) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0002295-11.2011.4.02.5051/ESRECORRIDO: MARINA ALBINA DE SANTANAADVOGADO(A): SIRO DA COSTA (OAB ES005098)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
25/07/2025 19:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
18/07/2025 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/07/2025 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
31/05/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
17/05/2019 17:28

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/05/2019 17:22

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/05/2019 17:19

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/05/2019 13:28

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
09/05/2019 17:10

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
08/05/2019 12:52

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)
06/05/2019 18:10

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/05/2019 18:03

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/05/2019 16:39

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
05/04/2019 13:23

Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
20/03/2019 18:52

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/01/2019 13:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:04

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 13:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 12:59

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2018 13:59

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/11/2018 18:48

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 18:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 15:05

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/11/2018 15:54

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:58

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:30

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
29/10/2018 13:38

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
15/10/2018 18:34

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
03/10/2018 18:14

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/10/2018 18:09

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/09/2018 14:50

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:19

Devolução de Remessa - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
24/08/2018 13:15

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
17/08/2018 14:37

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
17/08/2018 14:36

Reativação de Suspensão - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
12/07/2018 02:08

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
14/04/2016 08:24

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
22/03/2016 15:08

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/03/2016 15:06

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/03/2016 11:46

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/03/2016 11:15

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/03/2016 13:22

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
03/03/2016 08:55

Remessa Interna - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
26/02/2016 17:47

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
11/02/2016 12:46

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/02/2016 12:43

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/01/2016 15:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/12/2015 14:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
20/12/2015 14:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/12/2015 14:12

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/12/2015 13:12

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2015 14:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2015 14:48

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/12/2015 12:09

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÃ‡AL DOS SANTOS)
09/12/2015 12:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/12/2015 18:40

Remessa Interna - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
07/12/2015 14:52

Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
13/11/2015 10:54

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2015 10:50

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/10/2015 10:56

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/10/2015 10:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/10/2015 14:56

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/10/2015 14:54

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/10/2015 14:52

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/10/2015 14:15

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
05/10/2015 14:14

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)
25/09/2015 14:39

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/09/2015 17:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/09/2015 17:07

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/09/2015 18:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
22/07/2015 13:33

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
21/07/2015 18:52

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
21/07/2015 14:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
15/07/2015 17:33

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
15/07/2015 16:53

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
15/06/2015 12:48

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2015 12:47

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2015 12:04

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/06/2015 16:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
05/06/2015 13:49

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
02/06/2015 13:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
29/05/2015 18:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/05/2015 11:58

Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
26/05/2015 18:37

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
20/05/2015 14:10

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
19/05/2015 17:25

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/05/2015 16:42

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
19/05/2015 16:14

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
25/09/2014 15:06

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)
02/10/2013 19:26

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/10/2013 19:25

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/10/2013 15:21

Remessa Interna - (JESLAHH-LARISSA HERINGER HORSTH)
01/10/2013 13:45

CERTIDAO - (JESLAHH-LARISSA HERINGER HORSTH)
02/04/2013 18:39

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
02/04/2013 18:38

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
02/04/2013 18:37

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
02/04/2013 14:22

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
02/04/2013 14:21

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
15/03/2013 18:34

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
15/03/2013 18:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
15/03/2013 18:32

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
13/03/2013 15:14

Conclusão para Despacho - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
11/09/2012 17:19

Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)
27/06/2012 18:03

Juntada - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
25/06/2012 14:40

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
22/06/2012 14:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
18/06/2012 18:47

Intimação de Sentença - Pessoal - (JESRDE-Raphael Demian EsperidiÃ£o)
04/05/2012 14:43

Juntada - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
26/04/2012 14:11

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JESXFSD-FLAVIA SOUZA DE ALMEIDA)
26/04/2012 13:55

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESXFSD-FLAVIA SOUZA DE ALMEIDA)
26/03/2012 17:18

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
23/03/2012 16:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
23/03/2012 13:48

Audiência tipo Instrução - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
23/03/2012 13:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
22/03/2012 18:59

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
14/11/2011 18:05

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)
14/11/2011 14:58

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00