TRF2 - 0001280-58.2012.4.02.5055

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

BRAULINO MARTINUZZO DA SILVA

CPF *21.***.*85-91

Advogados

GERALDO BENICIO

OAB: 018446/ES

CPF *70.***.*81-91

LARISSA CRISTIANI BENICIO

OAB: 019803/ES

CPF *24.***.*08-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0001280-58.2012.4.02.5055/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: BRAULINO MARTINUZZO DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA CRISTIANI BENICIO (OAB ES019803)ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0001280-58.2012.4.02.5055/ES (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BRAULINO MARTINUZZO DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA CRISTIANI BENICIO (OAB ES019803) ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0001280-58.2012.4.02.5055/ESRECORRIDO: BRAULINO MARTINUZZO DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA CRISTIANI BENICIO (OAB ES019803)ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 07/08/2025 13:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 06/08/2025 18:35

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 24/07/2025 14:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 24/07/2025 14:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 31/05/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 00:31

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 24/01/2019 16:17

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/01/2019 16:16

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/01/2019 16:15

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/01/2019 14:23

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/12/2018 14:50

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 05/12/2018 12:39

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

  • 13/06/2018 16:25

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/06/2018 16:24

    Reativação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/06/2018 14:15

    Remessa Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 13/06/2018 14:14

    Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 13/06/2018 13:29

    Remessa Automática Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 04/06/2018 18:19

    Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

  • 04/06/2018 13:18

    Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 28/05/2018 11:14

    Remessa Automática Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 27/05/2018 17:21

    Juntada - (JESBRDT-BRUNO DUTRA)

  • 17/05/2018 16:09

    Remessa Automática Interna - (JESXLIE-LILIANE APARECIDA SANTOS)

  • 07/05/2018 20:34

    Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

  • 13/04/2018 15:54

    Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 12/04/2018 14:00

    Remessa Automática Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 12/04/2018 13:57

    Remessa Automática Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 04/04/2018 15:46

    Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

  • 03/04/2018 18:28

    Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

  • 22/03/2018 12:15

    Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 15/03/2018 17:29

    Remessa Automática Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 15/03/2018 15:33

    Juntada - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

  • 15/03/2018 14:42

    Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 15/03/2018 14:08

    Remessa Automática Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 02/03/2018 14:27

    Remessa Automática Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 02/03/2018 14:24

    Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 02/03/2018 14:23

    Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 02/03/2018 14:07

    Remessa Automática Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 23/02/2018 13:01

    Remessa Automática Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 23/02/2018 12:56

    Remessa Automática Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 22/02/2018 17:59

    Juntada - (JESBRDT-BRUNO DUTRA)

  • 22/02/2018 14:52

    Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 07/02/2018 19:51

    Baixa de BAIXA - FINDO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 07/02/2018 19:41

    CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 07/02/2018 16:31

    Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 02/10/2017 14:20

    Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/09/2017 16:58

    CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 21/07/2017 11:23

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/07/2017 13:13

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

  • 07/07/2017 13:48

    Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 28/06/2017 17:46

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

  • 11/05/2017 15:49

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/05/2017 15:45

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/05/2017 11:22

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/05/2017 13:27

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 05/05/2017 13:11

    Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 28/04/2017 16:40

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 28/04/2017 16:39

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 28/04/2017 16:38

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 28/04/2017 16:34

    CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 28/04/2017 14:15

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/04/2017 17:22

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 20/04/2017 17:18

    Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 17/04/2017 12:19

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

  • 31/03/2017 13:09

    Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 21/03/2017 12:37

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

  • 31/01/2017 15:06

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 31/01/2017 15:03

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 31/01/2017 14:54

    Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 27/01/2017 11:09

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/01/2017 15:00

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/01/2017 17:44

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/12/2016 13:57

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 07/12/2016 15:37

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 07/12/2016 12:50

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/12/2016 12:45

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/12/2016 12:44

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/12/2016 12:43

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/12/2016 15:24

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/12/2016 15:23

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/12/2016 12:05

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/11/2016 15:46

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/11/2016 12:20

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/11/2016 11:51

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/11/2016 14:14

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 21/11/2016 14:47

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 11/11/2016 16:21

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 28/10/2016 17:02

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 28/10/2016 16:39

    Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 28/10/2016 16:31

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 27/04/2016 13:52

    Relatório do Acórdão - Dar parcial provimento - (JESXVIA-VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO)

  • 12/11/2014 16:49

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/11/2014 16:48

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/11/2014 16:47

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/11/2014 16:06

    Remessa Interna - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 10/11/2014 13:54

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)

  • 10/11/2014 12:30

    Juntada - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)

  • 16/10/2014 17:14

    Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

  • 07/10/2014 17:12

    Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

  • 07/10/2014 16:10

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 07/10/2014 15:35

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 07/10/2014 15:30

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 26/09/2014 17:47

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 26/09/2014 17:41

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de VISTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 26/09/2014 15:04

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

  • 28/08/2013 16:58

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESFLV-Flavia Leão Borges Vairo)

  • 28/08/2013 16:57

    CERTIDAO - (JESFLV-Flavia Leão Borges Vairo)

  • 28/08/2013 16:56

    CERTIDAO - (JESFLV-Flavia Leão Borges Vairo)

  • 28/02/2013 16:39

    Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

  • 01/02/2013 15:23

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

  • 25/01/2013 12:10

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESLCVM-LUIZ CARLOS VIANA MARTINS)

  • 21/01/2013 13:43

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

  • 21/01/2013 13:40

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

  • 19/12/2012 15:25

    Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXMPO-MARESSA PEREIRA BORGES LUXINGER)

  • 14/12/2012 17:21

    Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

  • 14/12/2012 16:59

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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