18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0001380-47.2011.4.02.5055/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: DENEVAL DE ALMEIDA ROCHAADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)ADVOGADO(A): RAPHAEL JACCOUD VALORY SILVEIRA (OAB ES015542) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0001380-47.2011.4.02.5055/ES (Pauta: 92) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DENEVAL DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) ADVOGADO(A): RAPHAEL JACCOUD VALORY SILVEIRA (OAB ES015542) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0001380-47.2011.4.02.5055/ESRECORRIDO: DENEVAL DE ALMEIDA ROCHAADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)ADVOGADO(A): RAPHAEL JACCOUD VALORY SILVEIRA (OAB ES015542)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
07/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2025 11:10

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
06/08/2025 18:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
25/07/2025 11:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/07/2025 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2022 15:07

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
20/07/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/06/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
29/05/2021 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/01/2019 12:18

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:15

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/12/2018 16:09

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
07/12/2018 16:13

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
07/12/2018 15:36

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
17/07/2018 18:49

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
13/07/2018 15:24

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/07/2018 15:21

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/07/2018 15:18

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/07/2018 18:21

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/07/2018 18:16

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/07/2018 13:43

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
28/06/2018 13:32

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
21/06/2018 15:26

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
19/06/2018 16:54

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/06/2018 16:51

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/06/2018 11:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/06/2018 11:00

Reativação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2018 18:01

Remessa Interna - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
12/06/2018 15:28

Baixa de BAIXA - FINDO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/06/2018 15:26

Trânsito em Julgado - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 13:51

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/04/2018 16:27

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
19/04/2018 18:03

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/04/2018 17:43

Remessa Interna - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
19/04/2018 16:38

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/04/2018 16:36

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/04/2018 15:28

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/04/2018 20:33

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/04/2018 16:58

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/04/2018 16:42

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
06/04/2018 16:40

Inclusão Provisória em Pauta - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
02/04/2018 16:43

Relatório do Acórdão - Texto do Voto - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
20/03/2018 16:25

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/03/2018 16:22

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/03/2018 12:32

Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
19/02/2018 16:09

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
26/01/2018 13:18

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
10/10/2017 14:21

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
10/10/2017 14:16

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
18/08/2017 15:47

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/08/2017 15:44

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/08/2017 15:42

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/08/2017 15:14

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/08/2017 11:21

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/08/2017 13:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
02/08/2017 13:40

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)
21/07/2017 11:05

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/07/2017 15:44

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
19/07/2017 15:43

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
07/07/2017 15:12

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
19/06/2017 16:59

Juntada - (JESGSC-Gisele Souza da ConceiÃ§Ã£o Reis Silva - Mat. 10.612)
19/04/2017 14:08

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
17/04/2017 14:05

Juntada - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
06/07/2016 14:36

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/07/2016 14:35

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2016 12:12

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/07/2016 16:44

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/06/2016 10:00

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/06/2016 18:21

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/06/2016 13:26

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2016 12:31

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2016 12:28

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/06/2016 14:21

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
07/06/2016 13:49

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
07/06/2016 12:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRCO-ROBSON CORREA)
07/06/2016 12:40

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)
06/06/2016 12:25

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/05/2016 16:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
31/05/2016 16:05

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)
31/05/2016 13:01

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
25/05/2016 09:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
25/05/2016 08:42

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/05/2016 14:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
20/05/2016 13:44

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
12/05/2016 13:31

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
06/05/2016 17:46

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
06/05/2016 17:36

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
06/05/2016 17:07

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
12/01/2016 13:45

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESXVIA-VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO)
22/12/2013 13:39

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/12/2013 13:33

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2013 14:03

Remessa Interna - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)
01/10/2013 16:36

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
26/09/2013 14:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
20/09/2013 16:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
20/09/2013 16:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
30/07/2013 19:23

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
08/05/2013 14:46

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
18/04/2013 20:19

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
12/03/2013 16:54

Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
08/03/2013 15:28

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
01/03/2013 12:47

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
27/02/2013 12:35

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
27/02/2013 12:32

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
27/02/2013 12:30

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
14/03/2012 15:52

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESGSC-Gisele Souza da ConceiÃ§Ã£o Reis Silva - Mat. 10.612)
13/03/2012 15:04

CERTIDAO - (JESGSC-Gisele Souza da ConceiÃ§Ã£o Reis Silva - Mat. 10.612)
15/02/2012 15:23

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
23/01/2012 13:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
23/01/2012 12:27

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
13/01/2012 17:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
11/01/2012 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
23/11/2011 17:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
09/11/2011 14:43

Conclusão para Decisão - (JESRALF-RANDERSON ANTÃ”NIO LOPES FERRAZ)
08/11/2011 14:42

Remessa Interna - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
08/11/2011 13:49

Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00