12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
11/09/2025 16:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 11:03

Juntada de Petição
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001327-40.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MIGUEL PEREIRA DE CASTRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)ADVOGADO(A): CARLA LAZZARINI GIACOMIN (OAB ES023546)ADVOGADO(A): TAIZA LEMOS DECARLI (OAB ES022993)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JAILTON PEREIRA DOS SANTOS (Tutor)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)ADVOGADO(A): CARLA LAZZARINI GIACOMIN (OAB ES023546)ADVOGADO(A): TAIZA LEMOS DECARLI (OAB ES022993)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno o Réu a : a) CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de pensão por morte desde a data do óbito (18/11/2024), RMI a calcular pela Ré; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas (descontando-se eventuais valores já recebidos).

Os valores deverão ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
10/09/2025 12:36

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 18:13

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 21
17/07/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 14:14

Conclusos para julgamento
13/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 19:47

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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