TRF2 - 0027685-61.2017.4.02.5054
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0027685-61.2017.4.02.5054/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 0027685-61.2017.4.02.5054/ES (Pauta: 306) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0027685-61.2017.4.02.5054/ESRECORRIDO: SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
07/08/2025 13:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/08/2025 11:10
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
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06/08/2025 18:36
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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23/07/2025 13:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2025 13:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/07/2022 18:25
Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Idoso
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20/07/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
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15/06/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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01/06/2021 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2021 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
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27/05/2021 12:22
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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18/09/2019 17:40
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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18/09/2019 17:35
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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18/09/2019 17:34
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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29/08/2019 16:50
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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19/08/2019 14:10
Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)
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14/08/2019 13:15
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)
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12/08/2019 14:21
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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12/08/2019 14:15
CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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03/07/2019 11:15
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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02/07/2019 17:10
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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02/07/2019 16:32
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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02/07/2019 16:30
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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02/07/2019 16:29
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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01/07/2019 13:42
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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07/06/2019 08:39
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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07/06/2019 08:04
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/06/2019 13:41
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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05/06/2019 18:08
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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03/06/2019 13:38
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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23/05/2019 17:31
Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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23/05/2019 16:37
Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
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23/05/2019 16:27
Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
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21/05/2019 13:01
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
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06/05/2019 17:44
Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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06/05/2019 17:43
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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02/05/2019 11:31
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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02/05/2019 11:30
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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30/04/2019 12:53
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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30/04/2019 11:13
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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30/04/2019 10:52
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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22/04/2019 18:54
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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22/04/2019 16:27
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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05/04/2019 14:08
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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03/04/2019 18:08
Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
-
03/04/2019 17:10
Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
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03/04/2019 17:06
Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
-
15/03/2019 15:10
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
-
21/09/2018 15:25
Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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21/09/2018 14:03
Distribuição - Sorteio Automático - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
-
20/09/2018 18:04
Remessa Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
20/09/2018 17:34
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
11/09/2018 15:00
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
27/08/2018 12:23
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
27/08/2018 12:22
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
24/08/2018 18:35
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
13/08/2018 14:56
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
11/08/2018 08:25
Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
04/08/2018 07:36
Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
04/08/2018 07:32
Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
26/07/2018 14:22
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
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26/07/2018 14:19
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
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22/06/2018 17:54
Juntada - (JESXYAO-YARA DOS SANTOS RODRIGUES SANTANA)
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27/02/2018 10:54
Juntada - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
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07/02/2018 12:43
Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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07/02/2018 11:14
Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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15/01/2018 19:40
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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14/01/2018 12:52
Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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08/01/2018 14:54
Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
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15/12/2017 14:35
Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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15/12/2017 14:34
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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15/12/2017 14:29
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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15/12/2017 08:21
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
17/11/2017 13:13
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
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17/11/2017 13:02
Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
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13/11/2017 17:55
Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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13/11/2017 17:53
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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13/11/2017 17:50
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
13/11/2017 17:45
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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08/11/2017 20:07
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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08/11/2017 20:04
CERTIDAO - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
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31/10/2017 12:56
Movimentação Cartorária tipo Enviar e-mail - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
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31/10/2017 12:55
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
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25/10/2017 07:31
Conclusão para Decisão - Designa Perícia - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
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22/09/2017 17:04
Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)
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21/09/2017 17:47
Distribuição - Sorteio Automático - (JESXAAU-ANA LUIZA DRAGO BIGATTI)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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