TRF2 - 0101649-91.2013.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

JAIR GRIPPA

CPF *01.***.*04-26

Advogados

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

OAB: 009916/ES

CPF *78.***.*30-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0101649-91.2013.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: JAIR GRIPPAADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0101649-91.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JAIR GRIPPA ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0101649-91.2013.4.02.5001/ESRECORRIDO: JAIR GRIPPAADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 07/08/2025 13:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 06/08/2025 18:36

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 23/07/2025 13:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/07/2025 13:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 02/06/2021 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 00:23

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 04/10/2019 14:43

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/10/2019 14:39

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/10/2019 14:38

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/09/2019 10:26

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/09/2019 14:37

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 05/09/2019 13:39

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXESP-ESTELA PEREIRA GONÇALVES)

  • 04/09/2019 18:49

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 04/09/2019 18:47

    CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 04/09/2019 17:54

    Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 04/06/2019 17:27

    Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 24/05/2019 13:28

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 24/05/2019 13:19

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 22/05/2019 19:03

    CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 11/02/2019 16:09

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/02/2019 16:06

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/02/2019 16:05

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/02/2019 13:44

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/01/2019 14:00

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/01/2019 13:38

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/12/2018 19:15

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/12/2018 13:07

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/12/2018 12:16

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 11/12/2018 15:59

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 05/12/2018 17:55

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 05/12/2018 16:04

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 05/12/2018 15:44

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 20/11/2018 16:14

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 12/11/2018 16:44

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/11/2018 16:43

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/10/2018 13:44

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/10/2018 13:43

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/10/2018 15:45

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 10/10/2018 12:12

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 17/04/2018 15:52

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 08/08/2016 16:31

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 08/08/2016 16:26

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 08/08/2016 16:18

    Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 04/08/2016 12:23

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 28/07/2016 17:11

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 28/07/2016 16:50

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/07/2016 16:35

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/07/2016 16:33

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/07/2016 16:30

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/07/2016 18:12

    Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 25/07/2016 18:05

    CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 22/07/2016 19:18

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 22/07/2016 12:25

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 15/07/2016 17:01

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 15/07/2016 16:54

    Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 11/07/2016 16:32

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 11/07/2016 15:25

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 11/07/2016 15:17

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 11/07/2016 15:14

    CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 07/07/2016 17:18

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/07/2016 15:40

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/06/2016 17:23

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 27/06/2016 12:51

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/06/2016 16:21

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 10/06/2016 17:30

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 10/06/2016 17:04

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 10/06/2016 17:01

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 07/06/2016 12:18

    Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 07/06/2016 12:17

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 23/05/2016 16:14

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 23/05/2016 13:58

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 04/05/2016 16:04

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 04/05/2016 15:07

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 20/04/2016 17:35

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 01/03/2016 14:10

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/03/2016 14:09

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/02/2016 16:07

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 05/02/2016 17:08

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 04/02/2016 16:33

    Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 11/01/2016 15:53

    Decisão para Despacho - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 29/10/2015 16:00

    Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 02/10/2015 15:35

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR TELEGRAMAS - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 30/09/2015 13:09

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/09/2015 17:53

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 07/08/2015 14:48

    Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 07/08/2015 14:16

    Decisão para Despacho - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 02/03/2015 18:45

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 02/03/2015 17:31

    Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 02/03/2015 17:00

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 02/03/2015 15:49

    Remessa Interna - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 26/02/2015 12:51

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 23/02/2015 16:27

    Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 13/02/2015 17:20

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 13/02/2015 16:30

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 13/02/2015 16:26

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 02/12/2013 15:19

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/12/2013 15:12

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/11/2013 12:59

    Remessa Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 29/11/2013 12:55

    CERTIDAO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 28/11/2013 12:02

    Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTRA-RAZOES - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 28/11/2013 11:48

    Juntada - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 22/11/2013 13:23

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 22/11/2013 13:07

    CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 22/11/2013 13:03

    Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 21/11/2013 13:15

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 21/11/2013 13:11

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 21/11/2013 12:24

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 21/11/2013 11:33

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 14/11/2013 17:13

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 14/11/2013 16:53

    CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 12/11/2013 15:31

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 12/11/2013 15:07

    CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 07/11/2013 17:41

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 07/11/2013 17:39

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 06/11/2013 17:12

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 04/11/2013 10:46

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 21/10/2013 14:17

    Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 18/10/2013 16:22

    Juntada - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 18/10/2013 15:26

    CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 18/10/2013 15:25

    Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 11/10/2013 14:48

    CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 11/10/2013 14:47

    Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 09/10/2013 11:39

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 09/10/2013 11:38

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 09/10/2013 11:37

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 19/09/2013 14:03

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito -  Pedido Procedente em Parte com Tutela  Deferida - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 19/09/2013 13:25

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 16/09/2013 14:29

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 16/09/2013 14:22

    CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 12/09/2013 16:33

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 12/09/2013 16:24

    CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 09/09/2013 14:32

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 09/09/2013 11:40

    Juntada - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 23/08/2013 16:35

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 23/08/2013 13:31

    CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 23/08/2013 13:26

    Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 20/08/2013 15:45

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 20/08/2013 15:44

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 20/08/2013 14:43

    CERTIDAO - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 20/08/2013 13:47

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 20/08/2013 13:34

    Juntada - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 20/08/2013 11:19

    Juntada - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 10/05/2013 15:52

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 10/05/2013 13:26

    CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 10/05/2013 12:47

    Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 08/05/2013 09:38

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 08/05/2013 09:18

    CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 03/05/2013 16:45

    CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 03/05/2013 16:42

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 03/05/2013 16:27

    Juntada - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 03/05/2013 11:49

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 26/04/2013 12:47

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 26/04/2013 12:46

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 25/04/2013 12:38

    Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 24/04/2013 14:46

    Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 24/04/2013 14:44

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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