18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0108911-24.2015.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: MIGUEL SALDINO FUHRADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0108911-24.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 373) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MIGUEL SALDINO FUHR ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0108911-24.2015.4.02.5001/ESRECORRIDO: MIGUEL SALDINO FUHRADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
07/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2025 11:10

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
06/08/2025 18:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
23/07/2025 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2025 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
01/06/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/01/2019 12:18

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:15

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/12/2018 16:22

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
07/12/2018 16:13

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
07/12/2018 15:36

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
17/07/2018 18:49

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
13/07/2018 15:24

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/07/2018 15:22

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/07/2018 15:12

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/07/2018 18:21

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/07/2018 18:16

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/07/2018 13:43

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
25/06/2018 11:07

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
21/06/2018 14:35

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
19/06/2018 16:55

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/06/2018 16:51

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2018 15:55

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2018 15:54

Reativação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2018 14:18

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
12/06/2018 15:52

Baixa de BAIXA - FINDO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/06/2018 15:48

Trânsito em Julgado - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 13:51

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/04/2018 16:27

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
19/04/2018 18:03

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/04/2018 17:43

Remessa Interna - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
19/04/2018 16:38

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/04/2018 16:36

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/04/2018 15:28

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/04/2018 20:42

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/04/2018 16:58

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/04/2018 16:42

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
06/04/2018 16:40

Inclusão Provisória em Pauta - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
02/04/2018 16:43

Relatório do Acórdão - Texto do Voto - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
20/03/2018 16:26

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/03/2018 16:23

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/03/2018 12:32

Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
19/02/2018 16:09

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
10/01/2018 13:05

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
10/10/2017 14:09

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
10/10/2017 14:01

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
11/07/2017 13:50

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/07/2017 13:43

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/07/2017 13:29

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/07/2017 16:05

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/06/2017 15:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
09/06/2017 15:42

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
05/06/2017 14:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
01/06/2017 13:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
29/05/2017 13:12

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)
22/05/2017 13:40

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
22/05/2017 12:52

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/05/2017 12:49

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2017 19:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
20/04/2017 11:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
10/04/2017 15:32

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/04/2017 15:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/04/2017 15:13

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/04/2017 15:10

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/04/2017 15:05

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/04/2017 16:07

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/04/2017 16:06

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/04/2017 14:05

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/03/2017 12:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/03/2017 11:23

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/03/2017 17:21

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
16/03/2017 19:32

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
15/03/2017 14:43

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/03/2017 18:14

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/03/2017 17:09

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
03/03/2017 17:05

Inclusão Provisória em Pauta - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
14/02/2017 19:14

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/02/2017 19:05

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/02/2017 13:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/02/2017 15:53

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
03/02/2017 15:26

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
03/02/2017 15:17

Inclusão Provisória em Pauta - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
30/01/2017 13:54

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXDOD-DONALDO DELFIM FONTES DE FARIA BRITO NETO)
28/04/2016 17:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/04/2016 16:39

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/04/2016 15:01

Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
23/04/2016 13:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
23/04/2016 12:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
20/04/2016 14:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
19/04/2016 13:02

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
15/04/2016 09:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
15/04/2016 09:44

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
06/04/2016 15:06

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
06/04/2016 15:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
06/04/2016 11:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
29/03/2016 13:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
29/03/2016 13:42

CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
11/03/2016 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
11/03/2016 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
09/03/2016 12:23

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
09/03/2016 12:22

CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
09/03/2016 12:12

Juntada - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
09/03/2016 12:06

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
04/03/2016 09:28

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
29/02/2016 13:02

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
29/02/2016 13:01

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
29/02/2016 13:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
18/11/2015 17:47

Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
13/11/2015 18:33

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
13/11/2015 11:51

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
13/11/2015 11:50

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
29/10/2015 10:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
29/10/2015 10:41

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
23/10/2015 15:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
23/10/2015 15:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
23/10/2015 12:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
05/10/2015 18:44

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
01/10/2015 16:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
29/09/2015 16:59

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
25/09/2015 14:57

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
25/09/2015 12:39

Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
16/09/2015 17:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
16/09/2015 17:16

Juntada - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
15/09/2015 09:25

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
26/08/2015 15:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
25/08/2015 12:38

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
05/08/2015 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
04/08/2015 14:14

Juntada - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
17/07/2015 14:19

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
17/07/2015 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/07/2015 16:07

Conclusão para Despacho - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
16/07/2015 16:06

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
14/07/2015 12:19

Juntada - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
25/05/2015 10:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
22/05/2015 10:21

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
18/05/2015 12:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
18/05/2015 12:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
15/05/2015 17:34

Audiência tipo Instrução - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
15/05/2015 16:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
06/05/2015 13:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
06/05/2015 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
05/05/2015 12:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
04/05/2015 15:55

Juntada - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
29/04/2015 14:00

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)
29/04/2015 13:36

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00