18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0141606-04.2013.4.02.5162/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SIMOESADVOGADO(A): TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA (OAB ES013549) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0141606-04.2013.4.02.5162/ES (Pauta: 156) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SIMOES ADVOGADO(A): TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA (OAB ES013549) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0141606-04.2013.4.02.5162/ESRECORRIDO: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SIMOESADVOGADO(A): TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA (OAB ES013549)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
07/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2025 11:10

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
06/08/2025 18:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
23/07/2025 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2025 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
01/06/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
26/11/2019 15:05

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/11/2019 15:04

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/11/2019 15:03

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/11/2019 16:49

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
14/11/2019 15:56

Remessa Interna - (JESXWEI-WESLEY REIS NASCIMENTO SILVEIRA)
05/11/2019 11:17

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXESP-ESTELA PEREIRA GONÃ‡ALVES)
29/10/2019 14:48

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
29/10/2019 14:43

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
24/10/2019 17:11

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
04/06/2019 15:41

Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
22/05/2019 19:03

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
11/02/2019 16:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/02/2019 16:06

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/02/2019 16:05

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/02/2019 14:14

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/01/2019 14:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/01/2019 13:38

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/12/2018 19:15

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/12/2018 13:07

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/12/2018 12:16

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
11/12/2018 15:57

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
05/12/2018 17:55

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
05/12/2018 16:04

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
05/12/2018 15:44

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
20/11/2018 16:27

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
12/11/2018 16:44

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/11/2018 16:43

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/10/2018 13:44

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/10/2018 13:43

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/10/2018 15:45

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
04/10/2018 15:03

Remessa Interna - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
24/09/2018 13:50

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
21/09/2018 13:08

CERTIDAO - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
12/09/2018 13:01

Juntada - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)
06/09/2018 14:55

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
13/07/2018 13:08

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
17/05/2018 12:16

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/05/2018 12:15

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 15:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 14:50

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/04/2018 14:22

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBUT-BRUNO TOVAR PYLRO)
17/04/2018 13:27

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
12/04/2018 17:21

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
08/02/2018 14:48

Remessa Interna - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
08/02/2018 14:45

Reativação de Suspensão - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
24/10/2017 14:37

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/10/2017 14:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/10/2017 14:33

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/10/2017 14:30

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/10/2017 14:29

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/10/2017 14:25

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/10/2017 13:45

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
20/10/2017 13:22

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)
17/10/2017 15:23

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/10/2017 12:51

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
31/08/2017 14:36

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
31/08/2017 12:47

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/08/2017 12:45

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/08/2017 11:29

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/08/2017 13:17

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
15/08/2017 13:10

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
18/07/2017 10:51

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/07/2017 10:50

CERTIDAO - CADASTRAMENTO DE ADVOGADO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/07/2017 13:48

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/06/2017 17:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
09/06/2017 17:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/06/2017 17:13

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/06/2017 17:11

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/06/2017 17:09

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/06/2017 17:05

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/06/2017 17:02

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/06/2017 17:35

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/05/2017 11:59

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/05/2017 15:34

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
22/05/2017 13:31

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
11/05/2017 15:44

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
05/05/2017 18:09

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
05/05/2017 17:15

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
05/05/2017 16:37

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
20/04/2017 13:49

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
19/04/2017 18:17

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
19/04/2017 18:09

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
24/03/2017 18:09

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
24/03/2017 18:05

Decisão para Despacho - (JESPCC-PABLO C CHARLES GOMES)
12/04/2016 18:27

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
12/04/2016 18:24

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
11/04/2016 16:43

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
07/04/2016 13:36

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
03/03/2016 16:01

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
25/02/2016 14:40

Decisão para Despacho - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
23/02/2016 15:48

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/02/2016 11:27

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/02/2016 13:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/02/2016 13:32

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/02/2016 18:56

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de ATENDIMENTO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
11/02/2016 14:37

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
02/02/2016 14:40

Decisão para Despacho - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
02/02/2016 14:30

Juntada - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
26/11/2015 13:43

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/11/2015 13:42

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/11/2015 12:06

Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
20/11/2015 18:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
20/11/2015 17:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
18/11/2015 17:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
18/11/2015 17:08

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
18/11/2015 12:13

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
17/11/2015 15:35

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
17/11/2015 15:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
17/11/2015 10:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
17/11/2015 10:52

CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
29/10/2015 16:08

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
24/10/2015 14:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
24/10/2015 14:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
23/10/2015 13:31

Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
23/10/2015 12:01

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
20/10/2015 13:47

CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
20/10/2015 13:46

Juntada - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
19/10/2015 14:03

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/10/2015 10:58

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
15/10/2015 17:04

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
15/10/2015 17:03

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
15/10/2015 17:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
15/10/2015 17:01

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
01/10/2015 18:36

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
30/09/2015 12:20

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
25/09/2015 09:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
25/09/2015 09:34

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/09/2015 21:01

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/09/2015 21:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/09/2015 14:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
28/08/2015 10:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
28/08/2015 10:20

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
19/08/2015 16:41

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
19/08/2015 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
19/08/2015 10:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
20/07/2015 10:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
17/07/2015 18:46

Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
17/07/2015 11:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
17/07/2015 11:56

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
09/07/2015 14:44

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
09/07/2015 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
07/07/2015 14:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
07/07/2015 12:15

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
26/06/2015 17:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
26/06/2015 17:43

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
25/06/2015 13:35

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
24/06/2015 12:12

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
12/06/2015 17:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
12/06/2015 17:52

Juntada - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
09/06/2015 10:04

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
09/06/2015 10:03

CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
27/05/2015 11:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
27/05/2015 11:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
25/05/2015 14:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
25/05/2015 12:39

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
04/05/2015 09:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
04/05/2015 09:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
29/04/2015 17:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
28/04/2015 18:19

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
28/04/2015 18:18

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
28/04/2015 18:17

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
28/04/2015 18:16

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
28/04/2015 18:15

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
28/04/2015 18:14

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
28/04/2015 18:13

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
28/04/2015 18:12

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
28/04/2015 18:11

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
28/04/2015 18:10

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
28/04/2015 18:09

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
23/04/2015 16:18

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)
23/04/2015 16:17

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00