TRF2 - 0101671-65.2014.4.02.5050

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

EDNALDO SERAFIM DA CRUZ

CPF *21.***.*44-68

Advogados

FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO

OAB: 023885/ES

CPF *68.***.*30-14

HELTON FRANCIS MARETTO

OAB: 014104/ES

CPF *70.***.*03-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0101671-65.2014.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: EDNALDO SERAFIM DA CRUZADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885)ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO (OAB ES014104) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0101671-65.2014.4.02.5050/ES (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDNALDO SERAFIM DA CRUZ ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885) ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO (OAB ES014104) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0101671-65.2014.4.02.5050/ESRECORRIDO: EDNALDO SERAFIM DA CRUZADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885)ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO (OAB ES014104)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/07/2025 19:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:11

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 25/07/2025 19:58

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 18/07/2025 15:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/07/2025 15:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/12/2024 19:40

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 31/05/2021 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 31/05/2021 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 31/05/2021 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 00:28

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 25/03/2021 08:46

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/03/2021 08:45

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/03/2021 18:50

    Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 01/03/2021 13:39

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 01/03/2021 13:38

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 25/02/2021 07:46

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/02/2021 07:45

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/02/2021 00:34

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 24/02/2021 16:13

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)

  • 24/02/2021 16:12

    Reativação de Suspensão - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)

  • 24/02/2021 16:09

    Remessa Interna - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)

  • 24/02/2021 15:57

    Juntada - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)

  • 23/01/2019 12:18

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/01/2019 12:15

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/12/2018 16:10

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 07/12/2018 16:13

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 07/12/2018 15:36

    Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 17/07/2018 18:49

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 13/07/2018 15:24

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/07/2018 15:21

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/07/2018 15:13

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/07/2018 18:21

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/07/2018 18:16

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/07/2018 13:43

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 25/06/2018 11:07

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 21/06/2018 12:38

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

  • 19/06/2018 16:54

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/06/2018 16:53

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 17:35

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 17:34

    Reativação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 14:18

    Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 12/06/2018 15:52

    Baixa de BAIXA - FINDO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/06/2018 15:48

    Trânsito em Julgado - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 14:36

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 13:51

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/04/2018 16:27

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/04/2018 18:03

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 17:43

    Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 19/04/2018 16:38

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 16:36

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 15:28

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 18/04/2018 20:33

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 16:58

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 16:42

    Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 06/04/2018 16:40

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 02/04/2018 16:43

    Relatório do Acórdão - Texto do Voto - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 20/03/2018 16:26

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/03/2018 16:24

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/03/2018 17:17

    Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 05/03/2018 14:00

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 16/02/2018 12:33

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 08/02/2018 14:48

    Remessa Interna - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 08/02/2018 14:45

    Reativação de Suspensão - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 24/10/2017 14:37

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/10/2017 14:34

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/10/2017 14:27

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/10/2017 13:45

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 20/10/2017 13:22

    Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 19/10/2017 18:52

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/10/2017 13:18

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 20/09/2017 18:14

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMMC-Monise Meira Campozana)

  • 13/09/2016 14:51

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/09/2016 14:39

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/09/2016 13:12

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/08/2016 15:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 09/08/2016 18:24

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 09/08/2016 18:13

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/08/2016 18:08

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/08/2016 18:07

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/08/2016 18:06

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/08/2016 16:39

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/08/2016 16:38

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/08/2016 11:20

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/07/2016 11:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/07/2016 11:18

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/07/2016 16:21

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 15/07/2016 17:54

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 07/07/2016 17:43

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 01/07/2016 17:11

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 01/07/2016 15:26

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 01/07/2016 14:29

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 06/04/2016 13:04

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXVIA-VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO)

  • 23/09/2014 12:30

    Juntada - (JESLUCB-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 14/07/2014 15:27

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/07/2014 15:22

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/07/2014 13:34

    Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 03/07/2014 12:53

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

  • 03/07/2014 11:49

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

  • 02/07/2014 14:21

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 01/07/2014 14:11

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 27/06/2014 13:41

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 27/06/2014 13:35

    Devolução de Remessa - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 24/06/2014 16:00

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 24/06/2014 15:59

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 23/06/2014 13:26

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 23/06/2014 13:25

    CERTIDAO - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 23/06/2014 10:56

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 11/06/2014 13:50

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

  • 11/06/2014 13:21

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

  • 10/06/2014 12:48

    Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 10/06/2014 12:47

    CERTIDAO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 09/06/2014 16:41

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 06/06/2014 12:48

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 06/06/2014 12:22

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 30/05/2014 11:40

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 28/05/2014 12:09

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 28/05/2014 12:08

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 28/05/2014 12:07

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 16/05/2014 14:15

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito -  Pedido Procedente com Tutela  Deferida - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 15/05/2014 12:40

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 15/05/2014 12:39

    CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 09/04/2014 10:11

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 09/04/2014 10:05

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 03/04/2014 12:48

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 02/04/2014 14:15

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 28/02/2014 10:24

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 28/02/2014 10:23

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  • 26/02/2014 15:04

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  • 26/02/2014 15:03

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 26/02/2014 13:57

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 25/02/2014 15:56

    Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 25/02/2014 14:58

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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