TRF2 - 5105138-32.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5105138-32.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: MOIZES ROMAO DAMASO FILHO (Sucessão)ADVOGADO(A): MONICA EYER LOPES DA SILVA (OAB RJ051067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 09/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
10/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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10/09/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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27/08/2025 20:47
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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04/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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31/07/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 10:57
Decisão interlocutória
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11/07/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 16:47
Juntada de Petição
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03/07/2025 18:45
Juntada de Petição
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27/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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27/06/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:16
Determinada a intimação
-
28/05/2025 09:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 09:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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07/04/2025 19:25
Juntada de Petição
-
02/10/2024 11:45
Baixa Definitiva
-
28/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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10/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 15:43
Determinada a intimação
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18/07/2024 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 18:06
Juntada de Petição
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02/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 14:50
Determinada a intimação
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15/04/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 17:49
Juntada de Petição
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18/01/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/01/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 15:17
Determinada a intimação
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09/11/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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17/10/2023 17:12
Juntada de Petição
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17/10/2023 16:32
Juntada de Petição
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17/10/2023 16:30
Juntada de Petição
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17/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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26/09/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:10
Despacho
-
25/09/2023 23:37
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2023 09:54
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
-
17/08/2023 11:49
Juntada de Petição
-
09/08/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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19/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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17/06/2023 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
17/06/2023 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2023 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2023 03:39
Decisão interlocutória
-
14/06/2023 14:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
15/02/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/10/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2022 14:39
Indeferido o pedido
-
27/10/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2022 14:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
09/08/2022 17:56
Juntada de Petição
-
26/05/2022 11:45
Baixa Definitiva
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24/05/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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28/04/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/04/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/04/2022 14:45
Determinada a intimação
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27/04/2022 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2022 14:57
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51051383220194025101
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31/07/2020 16:54
Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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30/07/2020 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/07/2020 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2020 03:49
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2020 10:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2020 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2020 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2020 18:00
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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08/07/2020 11:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/07/2020 22:04
Juntada de Petição
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01/07/2020 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2020 11:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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11/06/2020 07:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2020 07:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2020 07:57
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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09/06/2020 17:12
Autos com Juiz para Sentença
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06/06/2020 01:17
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/06/2020 22:58:16)
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02/06/2020 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/05/2020 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 02:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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24/04/2020 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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27/03/2020 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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18/03/2020 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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09/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/02/2020 14:37
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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27/02/2020 18:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/02/2020 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2020 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
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30/12/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2019 13:36
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2019 13:36
Despacho/Decisão - Determina Citação
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19/12/2019 13:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/12/2019 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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