TRF2 - 5076827-55.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5076827-55.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSEFA VENANCIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 45, 46 e 47).
A executada apresentou cálculos (Evento 56 - ANX2).
O exequente concordou com os valores (Evento 62).
Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$18.211,30, calculados em 09/2025. 1.1.
Defiro a reserva de eventuais honorários contratuais, condicionada à apresentação do correspondente contrato de serviços advocatícios, firmado entre a jurisdicionada e seu patrono, limitada à 30% sobre o valor principal devido à exequente.
Prazo: 05 (cinco) dias. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição.
Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE.
Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.
Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.
Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.
Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
18/09/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 12:45
Decisão interlocutória
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18/09/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5076827-55.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: JOSEFA VENANCIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 10/09/2025 - PETIÇÃO -
10/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/09/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 10:09
Juntada de Petição
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/06/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2025 21:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/06/2025 21:10
Transitado em Julgado
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/05/2025 11:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/05/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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17/04/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 17:47
Homologada a Transação
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08/04/2025 16:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/02/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/01/2025 11:12
Juntada de Petição
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/01/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/01/2025 13:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/01/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/01/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/01/2025 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/01/2025 17:56
Juntada de Petição
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27/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
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14/10/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEFA VENANCIO DOS SANTOS <br/> Data: 26/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUAR
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11/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:00
Não Concedida a tutela provisória
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30/09/2024 07:57
Juntada de Certidão
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28/09/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2024 17:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/09/2024 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/09/2024 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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