09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0063516-64.1996.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEADVOGADO(A): MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA (OAB DF010808)ADVOGADO(A): TANIA SIDNEY VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ077752)EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINSADVOGADO(A): CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (OAB RJ058458)ADVOGADO(A): CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (OAB RJ104480)EXECUTADO: MAURICIO MATOS MENDESADVOGADO(A): HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ104155)ADVOGADO(A): HELIO MARQUES DA SILVA (OAB RJ046572)EXECUTADO: CENTRO MEDICO PROPICIA - CEMEPROADVOGADO(A): ELENICY MENDES ALEVATO (OAB RJ032543)INTERESSADO: LIGIA GUIMARAES MENDESADVOGADO(A): KARLA BRESCIANI MARCOVECCHIO PATI LINSADVOGADO(A): ALAN BRESCIANI COLLE BETTINI DE ALBUQUERQUE PATI LINSADVOGADO(A): EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a solicitação de digitalização integral do processo físico, conforme determinado (evento 307, DESPADEC1 ).

Uma vez digitalizadas as peças, intimem-se as partes para ciência da digitalização dos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação quanto à completude ou legibilidade das peças, caso seja necessário, prossiga-se com a demanda nos presentes autos eletrônicos.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
14/07/2025 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/07/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:57

Despacho
10/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/05/2025 12:35

Juntada de Petição
07/09/2021 09:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
17/08/2018 19:12

Remessa Interna para Arquivar - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
21/06/2018 16:22

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
21/06/2018 16:21

Baixa de Baixa - Findo - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
21/06/2018 16:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
13/06/2018 18:42

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
13/06/2018 18:41

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
13/06/2018 17:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
14/05/2018 14:57

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
08/05/2018 17:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
08/05/2018 17:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
25/04/2018 17:34

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJBSW-BRUNO SOARES LEE MOLINARO)
04/10/2017 16:58

Localização Interna - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)
25/08/2017 16:31

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
25/08/2017 16:30

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
25/08/2017 16:29

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
18/08/2017 14:25

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
18/08/2017 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
18/08/2017 11:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
18/08/2017 11:34

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
14/08/2017 17:44

Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)
14/08/2017 17:43

Localização Interna - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)
14/08/2017 17:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)
31/07/2017 13:31

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
25/07/2017 17:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
25/07/2017 17:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
21/07/2017 18:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
21/07/2017 17:18

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
21/07/2017 17:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
19/06/2017 14:13

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
19/06/2017 14:12

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
19/06/2017 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
19/06/2017 12:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
19/06/2017 12:26

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
19/06/2017 12:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
17/05/2017 13:27

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
12/05/2017 19:15

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
12/05/2017 19:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
10/05/2017 09:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
05/05/2017 16:01

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
05/05/2017 15:15

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
05/05/2017 15:14

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
20/04/2017 16:28

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
20/04/2017 16:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
20/04/2017 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
19/04/2017 17:03

Certidão - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
19/04/2017 17:02

Conclusão para Despacho - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
19/04/2017 17:01

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
19/04/2017 17:00

Trânsito em Julgado - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
19/04/2017 16:45

Devolução de Remessa - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
07/10/2009 15:20

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
07/10/2009 15:19

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
05/10/2009 11:51

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
30/09/2009 11:11

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
22/09/2009 13:06

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
17/09/2009 18:06

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)
02/09/2009 10:01

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
27/08/2009 18:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
27/08/2009 18:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
27/08/2009 14:19

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
26/08/2009 16:06

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)
24/08/2009 17:24

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)
24/08/2009 17:22

Devolução de Remessa - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)
21/07/2009 16:29

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
21/07/2009 16:27

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
21/07/2009 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
21/07/2009 14:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
21/07/2009 14:29

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
21/07/2009 14:28

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
27/05/2009 16:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
27/05/2009 16:49

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
11/05/2009 13:33

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
11/05/2009 13:32

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
04/05/2009 18:19

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
04/05/2009 18:18

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
04/05/2009 17:55

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
29/04/2009 11:57

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
16/04/2009 11:22

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
13/04/2009 15:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
13/04/2009 15:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
08/04/2009 15:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
08/04/2009 15:24

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
12/03/2009 12:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
12/03/2009 08:57

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
04/03/2009 15:20

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
13/02/2009 10:04

Localização Interna - (JRJFPX-FERNANDA PEREIRA MILET)
12/02/2009 14:35

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
21/01/2009 11:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
15/01/2009 18:44

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
15/01/2009 14:05

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)
13/01/2009 18:50

Juntada - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)
12/01/2009 19:49

Localização Interna - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)
07/01/2009 14:28

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
04/12/2008 18:20

Localização Interna - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)
26/11/2008 16:41

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)
26/11/2008 16:39

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)
26/11/2008 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)
24/11/2008 13:37

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
24/11/2008 13:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
24/11/2008 13:30

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
19/11/2008 15:24

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
30/10/2008 16:42

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
16/10/2008 16:48

Localização Interna - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)
16/10/2008 16:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)
14/10/2008 16:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
14/10/2008 16:24

Conclusão para Sentença - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
17/09/2008 18:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
17/09/2008 17:30

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
07/08/2008 16:11

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
07/08/2008 14:26

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
07/08/2008 13:15

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
01/08/2008 13:56

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
16/07/2008 15:02

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
01/07/2008 16:46

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
23/06/2008 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
23/06/2008 15:10

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
23/06/2008 15:04

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
23/05/2008 18:31

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
23/05/2008 18:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
21/05/2008 19:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)
20/05/2008 17:31

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
12/05/2008 14:41

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
09/05/2008 16:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
06/05/2008 11:57

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
06/05/2008 11:53

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
06/05/2008 11:52

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
06/05/2008 11:50

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
05/05/2008 18:08

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
05/05/2008 18:07

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
04/04/2008 11:54

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
04/04/2008 11:53

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
01/04/2008 14:21

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
17/03/2008 16:53

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
06/03/2008 12:35

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
06/03/2008 12:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
08/01/2008 12:15

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
14/12/2007 15:34

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
14/12/2007 15:33

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
05/12/2007 16:33

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
05/12/2007 16:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
05/12/2007 15:14

Conclusão para Decisão - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)
31/10/2007 12:55

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
30/10/2007 14:23

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
30/10/2007 14:20

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
24/08/2007 14:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
23/08/2007 11:43

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
10/08/2007 14:01

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
08/08/2007 15:05

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
04/07/2007 12:08

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
25/06/2007 13:14

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
05/06/2007 14:26

Remessa Interna para Anotação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
25/05/2007 13:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
05/02/2007 11:50

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
05/02/2007 11:45

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
05/02/2007 11:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
02/10/2006 14:10

Localização Interna - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
05/09/2006 11:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
31/08/2006 14:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
21/07/2006 14:22

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
24/08/2005 13:56

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
14/07/2005 13:30

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
16/05/2005 13:16

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
31/03/2005 16:07

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
16/03/2005 18:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
11/03/2005 17:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
08/03/2005 17:41

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
07/03/2005 16:30

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
24/11/2004 18:07

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)
18/11/2004 18:45

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
18/08/2004 19:52

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
18/08/2004 19:49

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
13/08/2004 16:10

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)
14/07/2004 16:56

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
17/05/2004 22:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
13/05/2004 22:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
06/10/2003 22:25

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
06/10/2003 22:24

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
06/10/2003 19:58

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
11/09/2003 22:23

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
04/07/2003 22:22

Devolução de Remessa - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)
16/06/2003 22:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
29/04/2003 15:14

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
28/04/2003 22:20

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)
26/03/2003 22:19

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
26/03/2003 14:41

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
21/03/2003 18:54

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
20/03/2003 22:18

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)
21/02/2003 22:17

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
10/12/2002 22:16

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
14/10/2002 22:15

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
09/10/2002 22:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
04/10/2002 22:13

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
04/10/2002 22:12

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
04/10/2002 17:43

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
13/08/2002 22:11

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
13/08/2002 22:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
12/08/2002 22:09

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
12/07/2002 22:08

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
13/06/2002 22:07

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
07/05/2002 22:06

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
20/02/2002 22:05

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
20/02/2002 22:04

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
20/02/2002 22:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
06/12/2001 18:58

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
06/12/2001 18:57

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
03/10/2001 17:51

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
28/05/2001 22:02

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
19/04/2001 22:01

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
19/04/2001 22:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
10/04/2001 21:59

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
10/04/2001 18:10

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
14/03/2001 16:46

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
14/03/2001 16:45

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
13/03/2001 21:58

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
13/03/2001 18:34

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
20/02/2001 21:57

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
20/02/2001 11:32

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
16/02/2001 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
30/01/2001 21:56

Remessa Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
29/01/2001 21:55

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
25/01/2001 21:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)
05/10/2000 21:53

Conclusão para Despacho - (JRJJMN-JANAINA MACHADO ENNES CARRERA)
05/10/2000 21:52

Devolução de Remessa - (JRJJMN-JANAINA MACHADO ENNES CARRERA)
05/10/2000 18:45

Juntada - (JRJJMN-JANAINA MACHADO ENNES CARRERA)
22/09/2000 21:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)
08/09/2000 21:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
24/08/2000 21:49

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
24/08/2000 13:44

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
24/08/2000 13:43

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
09/08/2000 21:48

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
05/07/2000 21:47

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)
05/07/2000 21:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMN-JANAINA MACHADO ENNES CARRERA)
28/06/2000 21:45

Conclusão para Despacho - (JRJJMN-JANAINA MACHADO ENNES CARRERA)
16/06/2000 17:58

Juntada - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)
16/06/2000 17:57

Juntada - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)
06/06/2000 21:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
08/05/2000 21:43

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
08/05/2000 16:47

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
08/05/2000 16:46

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
14/04/2000 21:42

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
30/03/2000 21:41

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)
17/02/2000 21:40

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)
08/02/2000 21:39

Remessa Interna para Cálculo - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
04/10/1999 17:12

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
01/10/1999 21:38

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
23/09/1999 21:37

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)
23/09/1999 21:36

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)
23/09/1999 21:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)
01/09/1999 21:34

Remessa Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
06/08/1999 21:33

Remessa Interna para Expedir Edital - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
04/08/1999 21:32

Remessa Interna - (JRJSNL-SONIA DE AGUIAR LEITE E SA)
04/08/1999 21:31

Remessa Interna para Anotação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
04/08/1999 21:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
22/07/1999 11:27

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
14/05/1999 21:29

Conclusão para Despacho - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
19/11/1998 21:28

Devolução de Remessa - (JRJDMM-DARCI MENDONCA MORENA)
28/09/1998 21:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
04/09/1998 14:30

Juntada - (JRJSHS-SEBASTIAO HIPOLITO DA SILVA)
22/07/1998 21:26

Remessa Interna - (JRJPAU-PAULO CESAR ARRUDA DAS CHAGAS)
21/07/1998 21:25

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
21/07/1998 21:24

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
21/07/1998 21:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
21/07/1998 21:22

Devolução de Remessa - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
14/07/1998 17:42

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)
14/07/1998 16:07

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)
26/06/1998 21:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
26/06/1998 21:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)
12/06/1998 21:19

Conclusão para Despacho - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)
12/06/1998 21:18

Devolução de Remessa - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)
10/06/1998 16:51

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)
19/05/1998 21:17

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)
19/05/1998 21:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIHT-IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA)
24/04/1998 21:15

Conclusão para Despacho - (JRJIHT-IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA)
16/04/1998 21:14

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
14/04/1998 18:37

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)
11/03/1998 12:19

Juntada - (JRJRMG-RODRIGO MOREIRA GOMES)
13/02/1998 14:38

Juntada - (JRJSHS-SEBASTIAO HIPOLITO DA SILVA)
13/02/1998 14:37

Juntada - (JRJSHS-SEBASTIAO HIPOLITO DA SILVA)
10/02/1998 16:50

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)
09/02/1998 21:13

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
09/02/1998 21:12

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
19/12/1997 15:43

Juntada - (JRJGCR-GETULIO CARVALHO REGO)
14/11/1997 21:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
19/06/1997 16:41

Juntada - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
13/05/1997 21:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
11/04/1997 21:09

Conclusão para Despacho - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
06/02/1997 21:08

Devolução de Remessa - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)
05/02/1997 16:46

Juntada - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)
05/12/1996 14:28

Juntada - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)
27/11/1996 21:07

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMHP-MARIA HELENA PINHEIRO)
19/11/1996 15:25

Juntada - (JRJMHP-MARIA HELENA PINHEIRO)
04/10/1996 21:06

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
02/10/1996 16:35

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
01/10/1996 15:46

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
04/09/1996 18:54

Juntada - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)
29/08/1996 12:00

Juntada - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)
21/08/1996 21:05

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMHP-MARIA HELENA PINHEIRO)
21/08/1996 21:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
21/08/1996 21:03

Conclusão para Despacho - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
19/07/1996 21:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
19/07/1996 21:01

Conclusão para Despacho - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)
18/07/1996 17:01

Redistribuição por Dependência - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)
17/07/1996 18:35

Distribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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