19/09/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 21:11

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/09/2025 10:50

Juntada de Petição
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002151-60.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: LUCIA DE FATIMA PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): ALEXANDRE PAIM RABELLO (OAB RJ221615) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando assegurar o custeio, pelo réu, de medicação prescrita para tratamento de patologia que acomete a parte autora.

Tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde, encaminhem-se os autos, com urgência, ao NAT – NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE para manifestação, no prazo de 3 (três) dias.

Com fulcro no art. 300, §2º do CPC, determino a intimação do réu para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do pedido de tutela de urgência formulado.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe e comprove a composição do grupo familiar (informando o CPF de cada integrante); a renda mensal dos componentes, ainda que aproximada; o valor médio das despesas mensais com água, luz, telefone e, se for o caso, aluguel, além dos gastos com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.

Após, voltem conclusos, com prioridade, para análise da antecipação de tutela requerida.
08/09/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/09/2025 14:31

Determinada a intimação
08/09/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002151-60.2025.4.02.5115 distribuido para 1ª Vara Federal de Teresópolis na data de 04/09/2025.
04/09/2025 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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