TRF2 - 5039712-43.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039712-43.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: DOMINGOS PAULO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA, ANULAR A SENTENÇA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 15:46
Extinto o processo sem resolução do mérito - por maioria
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5039712-43.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 189) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: DOMINGOS PAULO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 18:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039712-43.2023.4.02.5001/ESRECORRENTE: DOMINGOS PAULO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 189
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24/03/2025 17:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/03/2025 12:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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24/03/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/03/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/03/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/03/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/12/2024 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/12/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/12/2024 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/12/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:23
Julgado improcedente o pedido
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20/08/2024 16:50
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/06/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/06/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:18
Decisão interlocutória
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26/03/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/02/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/02/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 26
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07/02/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2024 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2024 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2024 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2024 01:34
Determinada a intimação
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01/02/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/01/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/01/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 18:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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28/12/2023 13:03
Juntada de Petição - BANCO BMG SA (ES035170 - SERGIO GONINI BENICIO)
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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04/12/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/12/2023 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/11/2023 18:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/11/2023 16:10
Juntada de Petição
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06/11/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/10/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 10:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:40
Concedida a tutela provisória
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15/10/2023 19:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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