11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008190-48.2021.4.02.5104/RJAUTOR: JOAO CARLOS OLIVEIRA FLEMINGADVOGADO(A): CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (OAB RJ115578)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
09/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 14:36

Conclusos para julgamento
09/09/2025 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2021 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE01F)
12/08/2021 16:35

Juntada de Certidão
10/07/2021 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 17:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/06/2021 17:23

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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